Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:10

Recurso extraordinário. Constitucional.

Política de ações afirmativas. Ingresso no ensino superior. Uso de critério étnico-racial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:10

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:20

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

Indenização por dano moral. Matéria fática. súmula 126/TST.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:40

Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.

Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:10

Divergência jurisprudencial. Acórdão paradigma proferido em conflito de competência.

Penal e processo penal. Recurso especial.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:40

Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.

Responsabilidade subsidiária.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:20

Recurso de revista. Vínculo de emprego.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do art. 896 da CLT.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:20

Homicídio qualificado consumado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Contrariedade à prova dos autos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:40

Indenização por danos morais e estéticos.

Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e atingiu de raspão a funcionária de um restaurante que se encontrava no corredor próximo a loja em que o disparo foi efetuado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:20

Ação civil pública movida pelo Ministério Público para obrigar o estado a realizar obras emergenciais de reforma em prédio de escola visando reforçar a segurança e construir novas instalações para instituição de ensino.

Precariedade dasinstalações e urgência na reparação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:10

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:40

Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.

Pagamento a menor das verbas rescisórias.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:20

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação da estrada.

Omissão do Dnit configurada. Ausência de comprovação de falha humana ou mecânica.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:10

Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Regime de cumprimento de pena. Prisão preventiva mantida.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:20

Habeas corpus. Inquérito policial.

O inquérito policial é procedimento administrativo que visa viabilizar a atividade persecutória do Estado, destinando-se à colheita de elementos probatórios acerca da materialidade da infração penal e sua autoria.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 12:10

Horas extras. Compensação de jornada. Acordo coletivo.

Atividade insalubre. Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:40

Erro médico de profissional referenciado.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:20

Apelação cível. Proibição de entrada gratuita de cadeirante em show.

Ausência de condições de segurança. Lesão a direito da personalidade. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:20

Indenização. Quebra de agulha dentro do corpo do autor.

Danos morais. Configuração. Fixação do quantum.

Exibindo resultado de 3281 até 3300 de um total de 19521

Política de ações afirmativas. Ingresso no ensino superior. Uso de critério étnico-racial.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Indenização por dano moral. Matéria fática. súmula 126/TST.

Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Responsabilidade subsidiária.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do art. 896 da CLT.

Contrariedade à prova dos autos.

Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e atingiu de raspão a funcionária de um restaurante que se encontrava no corredor próximo a loja em que o disparo foi efetuado.

Precariedade dasinstalações e urgência na reparação.

Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.

Pagamento a menor das verbas rescisórias.

Omissão do Dnit configurada. Ausência de comprovação de falha humana ou mecânica.

Regime de cumprimento de pena. Prisão preventiva mantida.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

O inquérito policial é procedimento administrativo que visa viabilizar a atividade persecutória do Estado, destinando-se à colheita de elementos probatórios acerca da materialidade da infração penal e sua autoria.

Atividade insalubre. Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.

Ausência de condições de segurança. Lesão a direito da personalidade. Dano moral configurado.

Danos morais. Configuração. Fixação do quantum.

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