Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:20

Mandado de segurança. Restabelecimento de pensão por morte de cônjuge.

A impetrante teve seu benefício cancelado pela administração ante o estabelecimento de união estável Inadmissibilidade Aplicação da Lei Vigente à data do óbito do segurado Lei que exige novo casamento para cancelamento do benefício Inocorrência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:20

Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.

Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:20

Responsabilidade civil. Erro médico.

Indenização por danos morais. Esquecimento de gaze no abdômen da autora durante procedimento cirúrgico. Necessidade de nova intervenção para retirada do objeto
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:10

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:20

Contrato de doação. Ausência de solenidade essencial.

Produção de efeitos. Conversão do negócio jurídico nulo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:40

Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.

Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:20

Ação de indenização c/c repetição de indébito. Partida de futebol.

Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:40

Preliminares afastadas. Inconformismo defensivo pela absolvição impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas.

Pena básica corretamente aplicada em razão das circunstâncias judiciais. Continuidade delitiva evidenciada pela prova documental. Inúmeros atos perpetrados por anos que impõem a majoração máxima.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:40

Plano de saúde cobertura. Rinoplastia. Cirurgia estética não coberta pelo plano de saúde.

Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes da cirurgia, após vários preparativos, comunicou a autora sobre a recusa da cobertura.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:10

Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.

Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:40

Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:20

Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.

Dano moral configurado. Indenização devida.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:10

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:20

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:10

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:40

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:20

Recurso de revista. Admissibilidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:10

Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai dos autores, que seguia em uma motocicleta e foi arremessado para a pista contrária, onde foi atropelado e veio a falecer.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:20

Recurso ordinário em habeas corpus.

Decisão de ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental por ser intempestivo e por faltar capacidade postulatória ao recorrente.

Exibindo resultado de 3261 até 3280 de um total de 19521

A impetrante teve seu benefício cancelado pela administração ante o estabelecimento de união estável Inadmissibilidade Aplicação da Lei Vigente à data do óbito do segurado Lei que exige novo casamento para cancelamento do benefício Inocorrência.

Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.

Indenização por danos morais. Esquecimento de gaze no abdômen da autora durante procedimento cirúrgico. Necessidade de nova intervenção para retirada do objeto

Compromisso de compra e venda.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Produção de efeitos. Conversão do negócio jurídico nulo.

Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.

Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.

Pena básica corretamente aplicada em razão das circunstâncias judiciais. Continuidade delitiva evidenciada pela prova documental. Inúmeros atos perpetrados por anos que impõem a majoração máxima.

Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes da cirurgia, após vários preparativos, comunicou a autora sobre a recusa da cobertura.

Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.

Dano moral configurado. Indenização devida.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.

Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.

Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai dos autores, que seguia em uma motocicleta e foi arremessado para a pista contrária, onde foi atropelado e veio a falecer.

Decisão de ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental por ser intempestivo e por faltar capacidade postulatória ao recorrente.

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