Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:40

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:20

Nulidade da dispensa. Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

A circunstância de as sociedades de economia mista poderem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa não afasta a possibilidade de limitação espontânea, mediante norma regulamentar, do direito potestativo de resilir os contratos de emprego.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:10

Recurso de embargos.

Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do próprio veículo e acompanhamento do abastecimento. Exposição a inflamáveis.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:40

Apelação criminal.

Crimes contra a fé pública. Fazer uso indevido de símbolo identificador da administração pública.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:20

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:10

Apelação cível.

O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem com lealdade não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido unilateralmente as cláusulas contratuais, ela deverá cumprir, in totum, a determinação contida no contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:20

Aviso prévio indenizado.

Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio é devida a indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:10

Ação de indenização.

Instituição financeira. Furto de cartão de crédito. Boletim de ocorrencia. Comunicação do furto á administradora. Compra e saques com o cartão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:20

Recurso especial. Serviços advocatícios.

Deficiência na prestação dos serviços. Negativa de que fora efetivamente contratado pelo cliente. Danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:10

Embargos de divergência em recurso especial.

Erro médico. Responsabilidade dos médicos cirurgião e anestesista. Culpa de profissional liberal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:50

Pedido de suspensão de liminar.

Pedágio. Reajuste anual. Lesão à ordem administrativa ou economia pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:40

Concorrência desleal.

Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:20

Recurso especial.

Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:10

Mandado de segurança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:10

Recurso especial. Contrato de financiamento imobiliário.

Cessão de direitos sem anuência da instituição financeira. Contrato de gaveta. Ilegitimidade ativa ?ad causam?.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:40

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Utilização sem autorização para promoção de evento. Violação de dispositivos constitucionais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:10

Crime contra a segurança de transporte aéreo.

Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:40

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Alegação de impericia. Enfraquecimento e perda do dente. Culpa comprovada. Obrigação indenizatória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:10

Ação indenizatória.

Imposição de dificuldade de acesso de cão-guia. Proteção à pessoa com deficiência.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:40

Agravo de instrumento.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

Exibindo resultado de 4241 até 4260 de um total de 19521

Omissão. Sem efeito modificativo.

A circunstância de as sociedades de economia mista poderem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa não afasta a possibilidade de limitação espontânea, mediante norma regulamentar, do direito potestativo de resilir os contratos de emprego.

Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do próprio veículo e acompanhamento do abastecimento. Exposição a inflamáveis.

Crimes contra a fé pública. Fazer uso indevido de símbolo identificador da administração pública.

Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio é devida a indenização.

Instituição financeira. Furto de cartão de crédito. Boletim de ocorrencia. Comunicação do furto á administradora. Compra e saques com o cartão.

Deficiência na prestação dos serviços. Negativa de que fora efetivamente contratado pelo cliente. Danos morais.

Erro médico. Responsabilidade dos médicos cirurgião e anestesista. Culpa de profissional liberal.

Pedágio. Reajuste anual. Lesão à ordem administrativa ou economia pública.

Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.

Cessão de direitos sem anuência da instituição financeira. Contrato de gaveta. Ilegitimidade ativa ?ad causam?.

Utilização sem autorização para promoção de evento. Violação de dispositivos constitucionais.

Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.

Alegação de impericia. Enfraquecimento e perda do dente. Culpa comprovada. Obrigação indenizatória.

Imposição de dificuldade de acesso de cão-guia. Proteção à pessoa com deficiência.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

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