Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:10

Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:20

Recusa de custeio. Falta de inclusão do procedimento em rol da ANS não obsta sua cobertura.

Cobertura para tratamento de moléstia oncológica. Descaracterizada a litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:10

Alegada ofensa à honra mediante uso indevido de imagem.

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:50

Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:10

Parque de diversões. Falha na prestação de serviços comprovada.

Ação de indenização por danos morais e materiais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:40

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:10

Incidental de nulidade de citação.

Ação de cobrança. Execução. Arguição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:20

Transação entre credor e devedor sem anuência dos fiadores.

Exceção de pré-executividade. Parcelamento da dívida. Extinção do contrato de fiança.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:10

Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.

Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:50

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:40

Ato ilícito. Danos morais.

Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:10

Industrialização do açúcar e álcool. Supressão dos repousos.

Ação civil pública. Dano moral social in re ipsa.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:40

Ação ordinária. Professora.

Servidora pública estadual. Pleito inicial pelo pagamento de horas-extras laboradas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:20

Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Fraude de terceiro. Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Abril de 2013 - 11:20

Veiculação de e-mail ofensivo à imagem do autor.

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral configurado. Valor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:50

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Processual civil. Embargos de declaração.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:20

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:10

Execução. Propriedade da renda de partida de futebol.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:50

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Declinando os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:40

Licitação. Serviço de transporte público coletivo.

Atuais permissionários. Indenização.

Exibindo resultado de 4601 até 4620 de um total de 19521

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.

Cobertura para tratamento de moléstia oncológica. Descaracterizada a litigância de má-fé.

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Ação de cobrança. Execução. Arguição.

Exceção de pré-executividade. Parcelamento da dívida. Extinção do contrato de fiança.

Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.

Ação civil pública. Dano moral social in re ipsa.

Servidora pública estadual. Pleito inicial pelo pagamento de horas-extras laboradas.

Fraude de terceiro. Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral configurado. Valor.

Processual civil. Embargos de declaração.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Declinando os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamado.

Atuais permissionários. Indenização.

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