Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:50

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:50

Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.

Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:10

Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora.

A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:50

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:20

Acidente de trabalho. Resultado morte.

Culpa concorrente. Valor da pensão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:10

Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.

Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:10

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:40

Tráfico ilícito de drogas (mais de nove quilos de maconha).

Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:50

Revista em pertences do empregado. Dano moral.

Caracterizada a divergência jurisprudencial, deve ser processado o recurso de revista.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:40

Travamento da porta. Ação de indenização por danos morais.

Constrangimento por não conseguir sair de agência do banco réu após o uso de caixa automático.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:40

Crimes contra a ordem tributária.

Bem como de receptação qualificada e formação de quadrilha (por diversas vezes).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:10

Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.

Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:10

Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:20

Saque indevido na conta poupança. CEF.

Pagamento de indenização por dano material e moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:10

Dispensa discriminatória. Danos morais.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:40

Débitos advindos de compras realizadas por falsário.

Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:40

Dever do estado. Direito fundamental à sáude.

Remessa oficial. Exame pet scan.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:10

Venda direta de imóvel. Prévias licitações desertas.

Cumprimento dos requisitos. Proposta mais vantajosa apresentada posteriormente à consolidação da venda.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:50

Não observância da ordem de classificação de concurso público.

Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:40

Prescrição bienal declarada de ofício.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

Exibindo resultado de 4561 até 4580 de um total de 19521

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.

A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Culpa concorrente. Valor da pensão.

Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Caracterizada a divergência jurisprudencial, deve ser processado o recurso de revista.

Constrangimento por não conseguir sair de agência do banco réu após o uso de caixa automático.

Bem como de receptação qualificada e formação de quadrilha (por diversas vezes).

Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora

Pagamento de indenização por dano material e moral.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.

Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.

Remessa oficial. Exame pet scan.

Cumprimento dos requisitos. Proposta mais vantajosa apresentada posteriormente à consolidação da venda.

Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

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