Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:10

Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:50

Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.

Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:20

Condição de administrador de fato da reclamada.

Mesmo não formalizada sua condição de administrador, reconheceu-se ser o preposto efetivamente legitimado
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:50

Recurso ordinário em habeas corpus.

Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:40

Coca-cola. Corpo estranho.

Não comprovação. Dever de indenizar afastado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:10

Recusa de cobertura de medicamento.

Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:40

Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções.

Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:10

Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:50

Estacionamento de veículos. Roubo armado de cliente.

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:40

Indenização. Viagem frustrada.

"Site" de compras coletivas. Responsabilidade solidária.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:50

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:10

Conflito de competência. Convenção sobre os direitos da criança.

Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:20

Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:10

Latrocínio. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Participação de menor importância.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:50

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:40

Oficial de justiça. Honorários advocatícios.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:20

Dano moral evidente. Responsabilidade objetiva do fabricante

Parafuso de metal encontrado no interior do doce de amendoim.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:10

Acidente de trabalho. Manuseio de arma de fogo.

Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:20

Registro civil. Erro.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.

Exibindo resultado de 4541 até 4560 de um total de 19521

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.

Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.

Mesmo não formalizada sua condição de administrador, reconheceu-se ser o preposto efetivamente legitimado

Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Não comprovação. Dever de indenizar afastado.

Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.

Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.

"Site" de compras coletivas. Responsabilidade solidária.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.

Ação civil pública. Recurso especial.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Participação de menor importância.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.

Parafuso de metal encontrado no interior do doce de amendoim.

Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.

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