Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:20

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:35

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:40

Transporte de valores realizado pelo bancário sem proteção ou segurança.

Danos morais. Fixação do valor da indenização.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:10

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:50

Adicional de insalubridade. Gari varredor.

Lixo urbano. Recurso de revista a que se dá provimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:40

Embargos de declaração que se rejeitam.

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:40

Porte ilegal de arma de fogo. Pretensa absolvição.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Provas suficientes para manter o decreto condenatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.

Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:40

Recurso especial. Ação de cobrança.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:20

Ação de cobrança. Água e esgoto.

Tarifa referente ao serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário devida à concessionária do serviço público
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:10

Pausas para descanso. Cortador de cana de açúcar.

Cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50

Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.

Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:50

Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:10

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:40

Dano moral. Caracterização.

Desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a constituição da república assegura aos trabalhadores.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:20

Ação monitória fundada em duplicatas prescritas.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:50

Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:40

Acidente de trânsito. Engavetamento.

Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:10

Cópia do ato coator extraída da internet.

Mandado de segurança. Não reconhecimento de validade jurídica.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:50

Multa por litigância de má-fé.

Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

Exibindo resultado de 4501 até 4520 de um total de 19521

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

Danos morais. Fixação do valor da indenização.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Lixo urbano. Recurso de revista a que se dá provimento.

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Provas suficientes para manter o decreto condenatório.

Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.

Tarifa referente ao serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário devida à concessionária do serviço público

Cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional.

Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a constituição da república assegura aos trabalhadores.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.

Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.

Mandado de segurança. Não reconhecimento de validade jurídica.

Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

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