Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:40

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:20

Intercâmbio. Frustração.

Caso em que os demandantes pleiteiam indenização por conta de alegada insatisfação com os serviços contratados da demandada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:10

Pensão por morte. Prejuízo à subsistência do donatário.

Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:50

Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:20

Lucros cessantes. Auxílio-alimentação.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10

Concurso público para professor de educação infantil.

Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:20

Estrada em condições precárias, com sinalização deficiente.

Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:50

Triplo homicídio duplamente qualificado.

Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:20

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

E-mail. Prova documental.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:40

Ação penal 470. "Mensalão"

Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:10

Clínica veterinária. Morte do animal de estimação.

Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:10

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:50

Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:40

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20

Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:40

IPI. Importação de veículo.

Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:50

Habeas corpus. Estupro.

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:40

Dano moral. Alegação de ofensas verbais e xingamentos.

Constrangimento causado em frente aos clientes do salão de cabeleireiro da autora.

Exibindo resultado de 4521 até 4540 de um total de 19521

Competência da justiça do trabalho.

Caso em que os demandantes pleiteiam indenização por conta de alegada insatisfação com os serviços contratados da demandada.

Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.

Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.

E-mail. Prova documental.

Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.

Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.

Registro. Ministério do trabalho.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.

Constrangimento causado em frente aos clientes do salão de cabeleireiro da autora.

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