Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:40

Pleito de indenização por danos morais, por suposta ofensa à honra.

Razão de matéria jornalística veiculada em blog, via internet, na qual o réu se utilizou de vocábulos ofensivos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:20

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:50

Embargos de declaração. Obscuridade.

Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:40

Subscrição por falso advogado.

Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:10

Relação de consumo. Queda de menor.

Realização de duas cirurgias. Dano moral comprovado.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:50

Plano de saúde. Danos morais.

Configura dano moral privar a empregada de plano de saúde em período que está em benefício previdenciário.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:50

Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:50

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:40

Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:10

Indenização por danos morais. Acusação infundada de uso de moeda falsa.

Concessionária de serviço público. Condução à delegacia. Indenização devida. Razoabilidade e proporcionalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:40

Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:10

Direito do consumidor. Plano de saúde.

Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:10

Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Apelação criminal. Motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Exclusão das qualificadoras.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:20

Denúncia. Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas unicamente em notícia anônima.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:10

Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:10

Grave lesão à ordem e economia públicas.

Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:50

Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:10

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:20

Comercialização de produtos com estratégias mercadológicas.

Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:10

Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

Exibindo resultado de 4641 até 4660 de um total de 19521

Razão de matéria jornalística veiculada em blog, via internet, na qual o réu se utilizou de vocábulos ofensivos.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.

Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.

Realização de duas cirurgias. Dano moral comprovado.

Configura dano moral privar a empregada de plano de saúde em período que está em benefício previdenciário.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.

Concessionária de serviço público. Condução à delegacia. Indenização devida. Razoabilidade e proporcionalidade.

Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.

Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.

Apelação criminal. Motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Exclusão das qualificadoras.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas unicamente em notícia anônima.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.

Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

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