Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:10

Habeas corpus. Furto tentado e falsa identidade.

Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:50

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de banheiro.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10

Crédito educativo. Bolsas de estudo.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:40

Serviço telefônico não contratado.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:50

Gravidez inobstante utilização de contraceptivo implantado por médico em clínica.

Ação dirigida contra clínica, médico e empresa que comercializa o contraceptivo. Sentença de improcedência. Inconformismo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:40

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:20

Plano de saúde empresarial. Demissão.

Manutenção do beneficiário. Prazo. Notificação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:10

Litigância de Má-fé. Horas Extras.

Advogado da parte que pratica litigância temerária, a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:50

Recurso de revista. Reintegração.

A pretensão esbarra na impossibilidade de revolver fatos e provas em sede recursal de revista.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:20

Paternidade reconhecida. Danos morais configurados.

Omitida perante a sociedade em informativo local. Cidade de pequeno porte. Violação aos direitos da criança e do adolescente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:40

Dano moral. Exame que apresentou resultado equivocado.

Exame que apresentou resultado equivocado, fazendo que o autor acreditasse que estava doente, quando apenas tinha exagerado nos exercícios físicos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:20

Resultado errôneo de exame do grupo sanguíneo de recém-nascido.

Direito do consumidor. Dano moral configurado. Sentença reformada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:10

Indenização por danos materiais decorrentes da perda de uma chance.

Nomeação em concurso público por determinação judicial mais de 1 ano após aprovação, homologação do certame e realização de exame médico admissional.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:20

Obrigação solidária dos entes federativos.

Fornecimento de exame no intestino delgado por meio de cápsula endoscópica. Recusa desarrazoada da administração. Afronta ao direito à vida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:40

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:10

Atraso de voo e desembarque local diverso do contratado.

Quebra dos deveres de informação e assistência. Obrigação da companhia aérea em reparar de forma integral os danos sofridos pelo passageiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:40

Desvalorização do real. Prejuízo do consumidor.

Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:20

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:10

Cartório. Sucessão por concurso público.

Viabilidade jurídica, desde que presentes os requisitos da figura sucessória.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Teritórios Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:20

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo.

Erro no cálculo do pagamento de gratificação de atividade de docência em estabelecimento de restrição de liberdade.

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 19521

Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Ação dirigida contra clínica, médico e empresa que comercializa o contraceptivo. Sentença de improcedência. Inconformismo.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Manutenção do beneficiário. Prazo. Notificação.

Advogado da parte que pratica litigância temerária, a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente.

A pretensão esbarra na impossibilidade de revolver fatos e provas em sede recursal de revista.

Omitida perante a sociedade em informativo local. Cidade de pequeno porte. Violação aos direitos da criança e do adolescente.

Exame que apresentou resultado equivocado, fazendo que o autor acreditasse que estava doente, quando apenas tinha exagerado nos exercícios físicos.

Direito do consumidor. Dano moral configurado. Sentença reformada.

Nomeação em concurso público por determinação judicial mais de 1 ano após aprovação, homologação do certame e realização de exame médico admissional.

Fornecimento de exame no intestino delgado por meio de cápsula endoscópica. Recusa desarrazoada da administração. Afronta ao direito à vida.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

Quebra dos deveres de informação e assistência. Obrigação da companhia aérea em reparar de forma integral os danos sofridos pelo passageiro.

Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

Viabilidade jurídica, desde que presentes os requisitos da figura sucessória.

Erro no cálculo do pagamento de gratificação de atividade de docência em estabelecimento de restrição de liberdade.

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