Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:10

Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:20

Omissão. Prequestionamento.

Embargos de declaração.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:40

Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:20

Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:10

Avon. Vínculo empregatício

Agravo de instrumento em recurso de revista. Executiva de vendas. Vínculo empregatício. Subordinação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:10

Seguro-desemprego. Benefício devido exclusivamente aos desempregados.

TRT afastou a dispensa por justa causa reconhecida na decisão de piso, condenando o Demandado a pagar parcelas decorrentes da rescisão imotivada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:40

Erro médico. Atendimento pelo SUS.

Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:20

Réu condenado pelo crime de pescar em local proibido com equipamento proibido.

Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:10

Dano moral. Alegada agressão física e verbal perpetrada contra cliente.

Prova dos autos dão conta de que a conduta do autor deu ensejo à confusão no estabelecimento da ré.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:40

Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.

Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:40

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Decreto prisional fundamentado com suficiência, apontadas as razões concretas que fizeram necessária a custódia excepcional.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:50

Reportagem veiculada em jornal. Lide que envolve político.

Matéria lastreada em fatos objetivos, que constitui atividade lícita dos órgãos de imprensa.
Tribunal Superior da Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:10

Execução. Contribuição previdenciária.

Acordo firmado e homologado após o trânsito em julgado da sentença.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:10

Ação de indenização. Assalto ocorrido nas dependências de estacionamento de banco.

Responsabilidade solidária entre o banco e a administradora do estacionamento. Fato que não pode ser tido como imprevisível nos dias atuais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:10

Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:20

Cadastrametno indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:50

Concorrência desleal. Comercialização de esmalte em frasco de formato piramidal.

Apelante que não é detentora de marca tridimensional ou de desenho industrial desse tipo de frasco.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:40

Abandono afetivo. Compensação por dano moral.

Civil e processual civil. Família. Possibilidade.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:20

Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:10

Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Exibindo resultado de 4681 até 4700 de um total de 19521

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Embargos de declaração.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Executiva de vendas. Vínculo empregatício. Subordinação.

TRT afastou a dispensa por justa causa reconhecida na decisão de piso, condenando o Demandado a pagar parcelas decorrentes da rescisão imotivada.

Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.

Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.

Prova dos autos dão conta de que a conduta do autor deu ensejo à confusão no estabelecimento da ré.

Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.

Decreto prisional fundamentado com suficiência, apontadas as razões concretas que fizeram necessária a custódia excepcional.

Matéria lastreada em fatos objetivos, que constitui atividade lícita dos órgãos de imprensa.

Acordo firmado e homologado após o trânsito em julgado da sentença.

Responsabilidade solidária entre o banco e a administradora do estacionamento. Fato que não pode ser tido como imprevisível nos dias atuais.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.

Apelante que não é detentora de marca tridimensional ou de desenho industrial desse tipo de frasco.

Civil e processual civil. Família. Possibilidade.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

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