Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:50

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Receptação qualificada.

Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:40

Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido

Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:35

Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:20

Prisão em flagrante. Tráfico de drogas.

Declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da lei nº 11.343/06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:05

Recurso ordinário. Iinterposição anterior à publicação da sentença no diário oficial.

Recurso de embargos. Inaplicabilidade do entendimento contido na súmula/tst nº 434.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:40

Prisão em flagrante. Tráfico de drogas.

Vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:20

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10

Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:10

Ação de cobrança. Seguro de veículo.

Recusa da seguradora em indenizar. Cobertura para condutores menores de 25 anos não contratada. Acidente de trânsito.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:50

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:40

Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.

Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:35

Delegado sindical eleito. Conselho de representantes da federação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:10

Crime de incêndio. Réu confesso.

Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Ação de indenização. Má prestação de serviço odontológico.

Colocação de implantes e prótese. Danos materiais restritos a devolução do valor investido. Riscos de insucesso no tratamento.
Supremo Tribual Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.

Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Ação cautelar de sequestro. Disputa sobre posse ou propriedade na ação principal.

Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Prequestionamento. Ausência.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:20

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
Superior Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

Exibindo resultado de 4721 até 4740 de um total de 19521

Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.

Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

Declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da lei nº 11.343/06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes

Recurso de embargos. Inaplicabilidade do entendimento contido na súmula/tst nº 434.

Vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

Recusa da seguradora em indenizar. Cobertura para condutores menores de 25 anos não contratada. Acidente de trânsito.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.

Colocação de implantes e prótese. Danos materiais restritos a devolução do valor investido. Riscos de insucesso no tratamento.

Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.

Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Prequestionamento. Ausência.

Empresa de grande porte. Validade.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

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