Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:50

Execução fiscal. Agravo regimental em medida cautelar.

Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:40

Enersul. Indenização por tempo de serviço.

Previsão, na 4ª cláusula do acordo coletivo de trabalho de 1990, de incorporação ao contrato de trabalho.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:40

Sentença condenatória. Falsificação de uísque.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:50

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:20

Habeas corpus. Pretensão de extinção da punibilidade.

Impossibilidade de regularização. Armamento utilizado pelo paciente para garantir a prática do crime de tráfico de entorpecente.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:10

Indenização por danos morais decorrentes de suposto ato ilícito do empregador praticado em 1995.

Extinção do contrato de trabalho em 10/12/1999. Ajuizamento da ação na justiça comum em 15/4/2003.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:40

Ação de indenização. Acidente automobilístico em via pública.

Buraco na pista que contribuiu para o acidente que culminou na queda do autor da moto que conduzia. Responsabilidade subjetiva do município de penápolis.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:40

Adicional de periculosidade.

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:10

Prisão domiciliar. Idoso.

Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:10

Veículo furtado em estacionamento de supermercado.

Apelação. Ação de indenização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:10

Nulidade da perícia. Cerceamento de defesa.

Laudo pericial. Ausência de intimação da reclamada
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2013 - 14:20

Preliminar de ilegitimidade passiva dos jornalistas responsáveis pela reportagem repelida.

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50

Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.

Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:10

Habeas corpus. Tribunal do júri.

Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40

Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.

Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:40

Má prestação de serviços bancários. Devolução indevida do cheque pelo banco réu.

Ausência de comprovação de indícios da alegada suspeita. Dano moral devido.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:20

Habeas corpus. Cometimento de falta grave pelo paciente.

Perda integral dos dias remidos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:05

Reclamante envolvido em acidente de trânsito logo após ter pedido demissão.

Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Março de 2013 - 14:10

Concurso público. Pretensão de anulação de questões.

Tutela antecipada indeferida. Inexistência dos requisitos autorizadores. Recurso desprovido.

Exibindo resultado de 4701 até 4720 de um total de 19521

Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.

Previsão, na 4ª cláusula do acordo coletivo de trabalho de 1990, de incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Impossibilidade de regularização. Armamento utilizado pelo paciente para garantir a prática do crime de tráfico de entorpecente.

Extinção do contrato de trabalho em 10/12/1999. Ajuizamento da ação na justiça comum em 15/4/2003.

Buraco na pista que contribuiu para o acidente que culminou na queda do autor da moto que conduzia. Responsabilidade subjetiva do município de penápolis.

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco

Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.

Apelação. Ação de indenização.

Laudo pericial. Ausência de intimação da reclamada

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'

Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.

Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.

Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.

Ausência de comprovação de indícios da alegada suspeita. Dano moral devido.

Perda integral dos dias remidos.

Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.

Tutela antecipada indeferida. Inexistência dos requisitos autorizadores. Recurso desprovido.

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