Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento.

Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:25

Ação de indenização por danos morais. Corte indevido no fornecimento de água.

Faturas previamente quitadas em instituição bancária. Serviço essencial. Ato ilícito caracterizado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:55

Apelação. Indenização por lucros cessantes. Ausência de cobertura securitária. Irrelevância.

Direito processual civil e civil. Pretensão fundada em ilícito praticado pela seguradora. Atraso na autorização da cobertura do sinistro.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Administrativo. Comprovação de atendimento de requisitos. Viabilidade de cadastro.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:35

Processual civil e tributário. Incorporação societária. Transferência de recursos financeiros.

CPMF. Incidência.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:25

Penal. Habeas corpus. Porte de munição. Atipicidade da conduta. Abolitio criminis temporária.

Matéria que não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de lesividade da conduta.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:15

Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.

Justa causa. Falta grave.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:55

Direito de vizinhança. Ruído proveniente de estabelecimento comercial (bar) vizinho ao imóvel dos autores.

Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:25

Ação de indenização. Requisitos da responsabilidade civil médica cirurgia estética. Obrigação de resultado.

Apelação. Cerceamento de defesa. Não configuração. Danos morais e materiais. Dano estético. Erro médico não demonstrado.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.

Fundamentação inexistente no caso concreto.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:35

Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.

Interesse patrimonial da união.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:35

Habeas corpus. Concessão do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.

Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:25

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Compra e venda pela internet.

Celular. Defeito. Falta de entrega por parte do vendedor.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Habeas corpus. Penal. Constitucional. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância: Inviabilidade.

Prática reiterada de descaminho. Precedentes.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:25

Justa causa. Intimação prévia para apresentação dos cálculos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:55

Contato com graxa e óleos lubrificantes minerais. EPI's insuficientes à neutralização do agente insalubre.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.

Exibindo resultado de 4761 até 4780 de um total de 19521

Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.

Faturas previamente quitadas em instituição bancária. Serviço essencial. Ato ilícito caracterizado.

Direito processual civil e civil. Pretensão fundada em ilícito praticado pela seguradora. Atraso na autorização da cobertura do sinistro.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.

CPMF. Incidência.

Matéria que não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de lesividade da conduta.

Justa causa. Falta grave.

Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno

Apelação. Cerceamento de defesa. Não configuração. Danos morais e materiais. Dano estético. Erro médico não demonstrado.

Fundamentação inexistente no caso concreto.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.

Interesse patrimonial da união.

Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.

Celular. Defeito. Falta de entrega por parte do vendedor.

Prática reiterada de descaminho. Precedentes.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prazo recursal interrompido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.

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