Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Cadastramento indevido. Inversão do ônus da prova. Ausência de provas a respeito da prestação dos serviços.

Dano moral. Valor da indenização. Agravos retidos não conhecidos. Apelação provida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:40

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Intervalo intrajornada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:05

Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:40

Emissão de Carteira Nacional de Habilitação. Erro do detran ao informar nota da avaliação teórica.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de defeito na prestação de serviço efetuada pela auto-escola.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:05

Apelada que, de forma indevida, inseriu gravame no veículo adquirido pela apelante, impedindo-a de exercer os direitos inerentes à propriedade.

Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:50

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Alegada não realização de exame de dependência toxicológica no acusado.

Matéria não suscitada pela defesa durante o curso da ação penal. Efeito devolutivo. Supressão de instância.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:50

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.

Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:05

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:50

Processual civil e administrativo. Novo código florestal.

Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:40

Responsabilidade civil. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista.

Rodovia pedagiada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Doação. Igreja. Decadência.

Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.

Processual civil. Execução fiscal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:05

Processo civil. Recurso especial. Créditos decorrentes de serviços de saúde prestados por entidade privada.

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Cipeiro. Renúncia à estabilidade. Despedida concomitante.

Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:40

Apelação cível. Transporte. Vale-pedágio.

Responsabilidade do embarcador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Vítima embriagada. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade da condutora do veículo.

Acidente de trânsito. Não configuração. Ausência de culpa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional.

Indenização por danos morais e materiais. Reexame de fatos e provas.

Exibindo resultado de 4801 até 4820 de um total de 19521

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

Dano moral. Valor da indenização. Agravos retidos não conhecidos. Apelação provida.

Investigação social. Exclusão do certame.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de defeito na prestação de serviço efetuada pela auto-escola.

Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.

Matéria não suscitada pela defesa durante o curso da ação penal. Efeito devolutivo. Supressão de instância.

Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.

Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.

Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.

Rodovia pedagiada.

Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.

Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação.

Processual civil. Execução fiscal.

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.

Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.

Responsabilidade do embarcador.

Acidente de trânsito. Não configuração. Ausência de culpa.

Indenização por danos morais e materiais. Reexame de fatos e provas.

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