Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Apelação crime. Extorsão. Condenação. Pretensão pela absolvição ante a ausência de provas.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Ação de indenização por dano material e moral. Extravio de bagagens. Viagem internacional.

Sentença de parcial procedência.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Recurso de revista. Sindicato profissional. Substituição processual. Ilegitimidade ativa.

Equiparação salarial. Diferenças salariais. Direitos individuais não homogêneos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40

Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.

Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:20

Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Reparação econômica. Anistia de militar.

Parcelas pretéritas. Ministro de estado da defesa. Legitimidade. Adequação da via eleita. Decadência não configurada. Mera solicitação de cassação do ato concessivo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:40

Apelação cível. Ação indenizatória. Queda durante a descida do ônibus.

Concessionária de serviço público de transporte. Responsabilidade objetiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:05

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:40

Recurso de revista. Terceirização. Ente público.

Responsabilidade subsidiária.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Indenização. Atividade hoteleira. Responsabilidade objetiva. Descumprimento de reserva. Dano moral.

Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:45

Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados.

Auto de infração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45

Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.

Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:25

Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.

Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:05

Responsabilidade civil. Indenização. Assédio sexual. Promessa de emprego.

Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de São Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:25

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:05

Valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.

Pleito inicial visando a ordem de transferência de domínio para o nome do comprador, bem como sua condenação por danos morais em razão das multas aplicadas e do processo administrativo perante a Receita Federal que foi obrigado a responder em virtude de o veículo ter sido apreendido quando voltava do paraguai trazendo 11.000 carteiras de cigarro.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Indenização por danos morais e materiais. Interrupção do serviço de telefonia.

Apelação cível. Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida. Dano moral configurado. Valor indenizatório razoável. Danos materiais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:25

Apelação cível. Acidente automobilístico em transporte coletivo. Negligência de preposto da requerida.

Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 19521

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.

Sentença de parcial procedência.

Equiparação salarial. Diferenças salariais. Direitos individuais não homogêneos.

Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.

Parcelas pretéritas. Ministro de estado da defesa. Legitimidade. Adequação da via eleita. Decadência não configurada. Mera solicitação de cassação do ato concessivo.

Concessionária de serviço público de transporte. Responsabilidade objetiva.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.

Responsabilidade subsidiária.

Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.

Auto de infração.

Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.

Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.

Dano moral configurado.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.

Apelação cível. Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida. Dano moral configurado. Valor indenizatório razoável. Danos materiais.

Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.

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