Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:25

Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.

Conflito de jurisdição.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Embargos de declaração em recurso de revista.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Apelação cível. Indenização por danos morais. Relacionamento extraconjugal.

Dano moral não configurado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Prejuízo suportado apenas por particular. Ausência de lesão a bens, serviços ou interesses da Caixa Econômica Federal. Estelionato.

Conflito negativo de competência. Competência da justiça estadual.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Contrato de financiamento. Juros capitalizados. Ilegalidade.

Devolução em dobro.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.

Multa não aplicável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Embargos de terceiro. Contrato de cédula rural hipotecária. Decisão que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Indenização por danos morais. Fechamento do estabelecimento escolar. Abandono de criança dormindo.

Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20

Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Irregularidade de representação processual. Mandato tácito.

Não configuração. Recurso não conhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Pedido julgado procedente.

Ação de indenização por danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Sentença arbitral estrangeira. Homologação.

Regularidade do procedimento arbitral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:35

Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade civil. Necessidade comprovação culpa. Hospital.

Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:35

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".

Empresa que não possui empregados. Indevida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:40

Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de questões já ponderadas e solucionadas no julgado.

Inviabilidade. Recurso inadequado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Indenizatória. Consumidor. Ingestão de alimento infectado com salmonella.

Indisposição gástrica. Dano material que deve ser restituído. Abalo moral configurado.

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 19521

Conflito de jurisdição.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

Dano moral não configurado.

Conflito negativo de competência. Competência da justiça estadual.

Devolução em dobro.

Multa não aplicável.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.

Validade. Falta de provas. Absolvição.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.

Não configuração. Recurso não conhecido.

Ação de indenização por danos morais.

Regularidade do procedimento arbitral.

Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.

Empresa que não possui empregados. Indevida.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.

Inviabilidade. Recurso inadequado.

Indisposição gástrica. Dano material que deve ser restituído. Abalo moral configurado.

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