Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:05

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:45

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:05

Autoridade que reconheceu administrativamente o direito à vantagem. Adicional de insalubridade.

Documentos que demonstram que a autoridade coatora tem atribuições para efetivar a segurança pretendida. Rejeição. Mérito. Médico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:05

Ações declaratórias de validade e de invalidade de assembleia societária. Sentenças opostas convivendo no ordenamento jurídico.

Conflito positivo de competência. Participação da CEF no processo que tramita perante a Justiça Federal. Indeferimento de sua intimação no processo cível. Conflito reconhecido.
Tribunal de Jutiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:25

Remoção de piscina da casa do Prefeito e instalação na casa de seu filho, com o emprego de bens e servidores públicos.

Apelação civel. Improbidade administrativa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:45

Empregado portador do virus HIV. Reintegração no emprego.

Nulidade na dispensa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:45

Imprensa. Divulgação de vídeo na internet e matéria jornalística contendo críticas a prefeito municipal e primeira dama.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:05

Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.

Não conhecimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:45

Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.

Apelação cível. Omissão na realização de poda.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:25

Relação de consumo. Atendente de lanchonete 'Mac Donald' que submeteu menor a situação constrangedora.

Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:05

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:25

Indenização. Ausência dos pressupostos da responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova.

Falta de prova quanto a fato modificativo, impeditvo ou extintivo do direito do autor. Dano moral. Redução do valor.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45

Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.

Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:05

Impenhorabilidade.

Art. 649, inciso v, do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:25

Mandado de segurança. Honorários periciais. Depósito antecipado. Ilegalidade.

Recurso ordinário.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:05

Acidente de trânsito. Indenização securitária negada pela seguradora.

Ação de indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45

Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.

Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:25

Ação reparatória por ato ilícito. Acidente de trânsito. Pensão alimentícia.

Recurso especial. Execução. Bem imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:25

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva dos réus.

Apelação civel. Danos morais e materiais. Pensionamento.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45

Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.

Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.

Exibindo resultado de 4881 até 4900 de um total de 19521

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.

Vínculo intacto.

Documentos que demonstram que a autoridade coatora tem atribuições para efetivar a segurança pretendida. Rejeição. Mérito. Médico.

Conflito positivo de competência. Participação da CEF no processo que tramita perante a Justiça Federal. Indeferimento de sua intimação no processo cível. Conflito reconhecido.

Apelação civel. Improbidade administrativa.

Nulidade na dispensa.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.

Não conhecimento.

Apelação cível. Omissão na realização de poda.

Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Falta de prova quanto a fato modificativo, impeditvo ou extintivo do direito do autor. Dano moral. Redução do valor.

Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.

Art. 649, inciso v, do CPC.

Recurso ordinário.

Ação de indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência.

Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.

Recurso especial. Execução. Bem imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade.

Apelação civel. Danos morais e materiais. Pensionamento.

Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.

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