Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:25

Sucessão de empregadores.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral do período
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:05

Ação anulatória. Infração de trânsito. Alienação de veículo. Tradição operada.

Costitucional e administrativo. Responsabilidade do alienante. Inocorrência.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:45

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:25

Acidente do trabalho. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:25

Apelação cível. Colisão com contâiner existente em via pública.

Responsabilidade civil em acidente de trânsito.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Abastecimento de água. Relação de consumo.

Abertura de buraco na calçada, em frente à residência do autor, com o fim de interromper o serviço, ante suposta falta de pagamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:05

Direito do consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade.

Julgamento ultra petita.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:45

Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.

Recurso de revista.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:25

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:45

Administrativo. Responsabilidade civil. Agente administrativo. Dever legal.

Cumprimento. Danos. Inexistência.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:25

Uso de celular. Sobreaviso.

Caracterização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:45

Comissões. Provas. Justa causa. Embriaguez ao volante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:25

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídios qualificados. Sentença de pronúncia.

Materialidade e indícios suficientes de autoria. Dúvida pro societate. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Porte ilegal de arma de fogo. Crime conexo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:05

Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação parcial do quinto dedo da mão direita.

Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:45

Ação indenizatória. Autora que é portadora de deficiência física, utilizando-se de cadeira de rodas.

Alegação de que o motorista do coletivo adaptado em que a autora estava, após discussão com a mesma, parou o ônibus em local que impossibilitava a sua saída, o que a fez permanecer, junto com o seu acompanhante, no interior do mesmo por, aproximadamente, 20 minutos.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25

Apelação criminal. Crime de falso testemunho.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:05

Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.

Direito processual civil e consumidor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:45

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:25

Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.

Impenhorabilidade. Não comprovação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:05

Recurso de revista. Equiparação salarial. Empresas distintas.

Grupo econômico.

Exibindo resultado de 4921 até 4940 de um total de 19521

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral do período

Costitucional e administrativo. Responsabilidade do alienante. Inocorrência.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Abertura de buraco na calçada, em frente à residência do autor, com o fim de interromper o serviço, ante suposta falta de pagamento.

Julgamento ultra petita.

Recurso de revista.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.

Cumprimento. Danos. Inexistência.

Caracterização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Materialidade e indícios suficientes de autoria. Dúvida pro societate. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Porte ilegal de arma de fogo. Crime conexo.

Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.

Alegação de que o motorista do coletivo adaptado em que a autora estava, após discussão com a mesma, parou o ônibus em local que impossibilitava a sua saída, o que a fez permanecer, junto com o seu acompanhante, no interior do mesmo por, aproximadamente, 20 minutos.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.

Direito processual civil e consumidor.

Apelação cível.

Impenhorabilidade. Não comprovação.

Grupo econômico.

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