Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:25

Recurso de revista. Pecúlio por invalidez.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 18:25

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:45

Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:25

Ação indenizatória. Telefonia fixa e internet. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços.

Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45

Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:45

Recurso de revista. Motorista carreteiro. Reembolso de despesas. Pagamento de comissão.

Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:05

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:45

Apelação criminal. Tortura com resultado morte.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:05

Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Competência interna declinada.

Apelação cível.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:25

Processual civil. Ação de indenização. Vítima de descarga elétrica no banho.

Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:05

Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:05

Vizinha que com a alegação de excesso de ruído acarretou a interrupção abrupta de festa de debutante.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:45

Descumprimento contratual da empresa ré que não efetuou a montagem de armário adquirido pela autora.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:05

Recurso em sentido estrito. Contravenção penal de vias de fato praticada em âmbito doméstico ou familiar.

Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 14:45

Empresa constituída para fraudar a legislação trabalhista. Relação de emprego.

Fenômeno da pejotização.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:25

Empreitada. Contratação por resultado. Pagamento por dias ou horas de trabalho.

Incompatibilidade. Presença dos elementos típicos da relação de emprego.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:45

Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:25

Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância previamente informada aos alunos.

Direito civil e consumidor. Recurso especial. Possibilidade de exercer a profissão com registro provisório do aluno no conselho profissional regional.

Exibindo resultado de 4961 até 4980 de um total de 19521

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Indenização de 40% do FGTS.

Dano moral procedente.

Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.

Responsabilidade subsidiária.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.

Apelação cível.

Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.

Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.

Fenômeno da pejotização.

Incompatibilidade. Presença dos elementos típicos da relação de emprego.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.

Direito civil e consumidor. Recurso especial. Possibilidade de exercer a profissão com registro provisório do aluno no conselho profissional regional.

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