Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:05

Recurso de revista. Transporte de valores.

Indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:25

Ação sumária de obrigação de fazer cumulada com preceito cominatório com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde.

Apelação cível. Negativa de liberação de tratamento sob o argumento de estar previsto em cláusula excludente de cobertura securitária.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:05

Recurso ordinário em mandado de segurança. Determinação de sequestro do valor devido à impetrante.

Princípio da dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:25

Apelação cível. Mandado segurança. Servidor público do magistério estadual. Promoção vertical.

Determinação expressa para promoção no estatuto do magistério estadual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:45

Uso de produto farmacêutico. Reações adversas. Ausência de defeito intrínseco.

Laudo pericial que afastou o nexo causal entre o uso do produto e os problemas de saúde sofridos pela autora, que portadora de cirrose hepática, mostrava-se vulnerável a ocorrência de sangramentos digestivos, tal como ocorrido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:45

Processual civil. Remuneração por uso de vias públicas, instituída em lei municipal. Impossibilidade.

Administrativo. Não enquadramento no conceito de taxa e preço público.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:25

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 18:05

Medida de proteção a idoso. Internação compulsória para tratamento de saúde.

Dependência alcoólica. Constatação através de laudo produzido unicamente por assistente social e psicólogo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:45

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:05

Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.

Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:45

Férias. Professora. Previsão em lei municipal.

Terço constitucional.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:25

Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:45

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Apelação cível. Agravo retido apresentado em momento oportuno e não ratificado nas razões de apelação
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:05

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:25

Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:45

Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:25

Apelação cível. Direito administrativo. Ação ordinária. Policial militar. Promoção.

Candidato que não participou igualmente de teste de saúde e aptidão física. Ausência de direito à promoção.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:05

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:45

Enquadramento. Professora.

Direitos trabalhistas.

Exibindo resultado de 4981 até 5000 de um total de 19521

Indenização por danos morais.

Apelação cível. Negativa de liberação de tratamento sob o argumento de estar previsto em cláusula excludente de cobertura securitária.

Princípio da dignidade da pessoa humana.

Determinação expressa para promoção no estatuto do magistério estadual.

Laudo pericial que afastou o nexo causal entre o uso do produto e os problemas de saúde sofridos pela autora, que portadora de cirrose hepática, mostrava-se vulnerável a ocorrência de sangramentos digestivos, tal como ocorrido.

Administrativo. Não enquadramento no conceito de taxa e preço público.

Processo eletrônico.

Dependência alcoólica. Constatação através de laudo produzido unicamente por assistente social e psicólogo.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva

Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.

Terço constitucional.

Cláusula normativa.

Apelação cível. Agravo retido apresentado em momento oportuno e não ratificado nas razões de apelação

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.

Possibilidade.

Candidato que não participou igualmente de teste de saúde e aptidão física. Ausência de direito à promoção.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.

Direitos trabalhistas.

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