Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:05

Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.

Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:05

Ação de indenização por danos morais. Erro de exame laboratorial. Diagnóstico equivocado.

Neoplasia maligna não identificada. Retardo do início do tratamento de grave moléstia. Falha na prestação do serviço.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:45

Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho.

Inexistência de culpa. Responsabilidade objetiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:05

Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.

Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:05

Conduta desleal do advogado. Tentativa de responsabilizar o TST pela intempestividade de seu recurso de embargos.

Intenção procrastinatória do feito. Desrespeito ao princípio da duração razoável do processo. Aplicação de multa por litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:45

Indenização. Orkut. Comunidade. Conteúdo ofensivo. Defeito na prestação do serviço.

Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:05

Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de indenização por dano moral. Devedor que efetua o pagamento de dívida com cheque pós-datado.

Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:45

Justa causa. Desídia.

Não configuração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.

Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
Superior Tribunal De justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:25

Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:10

Mandado de segurança. Penhora.

Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Rgião Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:25

Dano moral. Valor da reparação.

Condenação tem caráter pedagógico, visando inibir a repetição de eventos semelhantes.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:05

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:45

Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 15:45

Exames de saúde. Divulgação de resultados. Ambiente de trabalho.

Agravo de instrumento. Compensação por danos morais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 15:05

Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de seguro.

Legitimidade ativa do segurado, mesmo quando instituído terceiro beneficiário.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:25

Acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Reajuste salarial disfarçado.

Extensão para os inativos. Possibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:05

Prestação de serviços no exterior.

Aplicação da lei no espaço.
Tribunal de JUstiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:45

Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.

Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.

Exibindo resultado de 5021 até 5040 de um total de 19521

Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado

Neoplasia maligna não identificada. Retardo do início do tratamento de grave moléstia. Falha na prestação do serviço.

Inexistência de culpa. Responsabilidade objetiva.

Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.

Intenção procrastinatória do feito. Desrespeito ao princípio da duração razoável do processo. Aplicação de multa por litigância de má-fé.

Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.

Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.

Não configuração.

Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.

Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.

Condenação tem caráter pedagógico, visando inibir a repetição de eventos semelhantes.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.

Agravo de instrumento. Compensação por danos morais.

Legitimidade ativa do segurado, mesmo quando instituído terceiro beneficiário.

Extensão para os inativos. Possibilidade.

Aplicação da lei no espaço.

Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.

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