Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:05

Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.

Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 15:05

Uso de gás de cozinha em motor de veículo automotivo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:45

Ação de obrigação de fazer. Existência de contratação temporária de professor substituto para o mesmo curso e área.

Decisão singular que deferiu medida antecipatória, determinando que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse da candidata.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25

Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.

Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
TJPR Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:25

Apelação crime. Roubo majorado pela utilização de arma de fogo.

Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:05

Penhora de depósito recursal.

Execução.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:45

Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:25

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Extemporaneidade afastada.

Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:05

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:45

Ação de indenização. Insurgência do autor.

Sentença parcialmente procedente.
ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:25

Responsabilidade civil. Indenizatória. Desabamento de arqibancada em evento automobilístico.

Apelação cível. Denominado "arrancadão".
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:25

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:05

Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05

Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.

Embriaguez ao volante.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:25

Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.

Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:45

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:25

Indenização por dano moral.

Reparação do dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de compensação por danos morais. Acidente em obras do Rodoanel Mário Covas.

Direito civil. Recurso especial. Necessidade de desocupação temporária de residências.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:45

Relação de emprego. Pressupostos.

Vínculo empregatício.

Exibindo resultado de 5001 até 5020 de um total de 19521

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.

Decisão singular que deferiu medida antecipatória, determinando que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse da candidata.

Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.

Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela

Execução.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.

Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.

Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.

Sentença parcialmente procedente.

Apelação cível. Denominado "arrancadão".

Deserção.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.

Embriaguez ao volante.

Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.

Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.

Reparação do dano moral.

Direito civil. Recurso especial. Necessidade de desocupação temporária de residências.

Vínculo empregatício.

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