Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:45

Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.

Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:15

Abuso do poder diretivo.

Indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça de Paraná Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:05

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:55

Administrativo. Desapropriação. Indenização. Cumulação de juros compensatórios e lucros cessantes.

Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05

Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Alegada ausência de comprovação da prática delitiva pela paciente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:45

Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.

Dever de guarda. Falha no serviço.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:35

Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.

Recurso de revista. Trabalhador portuário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:35

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:25

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.

Direitos trabalhistas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:05

Dispensa nula. Garantia de emprego. Reintegração.

Unicidade Contratual.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:55

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.

Colisão lateral entre veículos. Manobra de ultrapassagem pela direita. Trajetória do veículo requerido interceptada pelo autor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:25

Ação popular. Utilização de veículos de propriedade do ministério público com placa descaracterizada.

Poder investigatório do Parquet. Segurança de seus membros. Ausência de ilegalidade ou imoralidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:45

Recurso de revista. Regime de compensação de jornada. Horas extras habituais.

Hora noturna reduzida. Prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:25

Ação civil pública. Trabalho escravo contemporâneo. Conduta intolerável.

Danos morais individuais e coletivos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:15

Ação declaratória de inexistência de débito. Concessionária de serviço público. Variação no consumo de água.

Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Concessionária que não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência de supostos vazamentos na residência da autora.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional.

Direito processual civil. Ausência de legítimo interesse.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:55

Assédio moral.

?Castigo?- Ociosidade.

Exibindo resultado de 5061 até 5080 de um total de 19521

Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.

Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.

Indenização por danos morais.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.

Critérios.

Alegada ausência de comprovação da prática delitiva pela paciente.

Dever de guarda. Falha no serviço.

Recurso de revista. Trabalhador portuário.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.

Direitos trabalhistas.

Unicidade Contratual.

Colisão lateral entre veículos. Manobra de ultrapassagem pela direita. Trajetória do veículo requerido interceptada pelo autor.

Poder investigatório do Parquet. Segurança de seus membros. Ausência de ilegalidade ou imoralidade.

Hora noturna reduzida. Prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã.

Danos morais individuais e coletivos.

Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Concessionária que não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência de supostos vazamentos na residência da autora.

Direito processual civil. Ausência de legítimo interesse.

?Castigo?- Ociosidade.

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