Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:35

Comércio ambulante. Briga entre fiscais e camelô, que resultou na morte deste.

Responsabilidade civil. Prova testemunhal no sentido de que a vítima foi atingida por um dos fiscais com uma paulada na cabeça.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:55

Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.

Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:45

Recurso de revista. Execução trabalhista. Bem de família.

Oferecimento em hipoteca. Renúncia à impenhorabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:25

Processual penal. Agravo regimental. Perda de objeto. Inexistência de ilegalidade patente.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:15

Concurso público. Candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de odontóloga.

Abertura de novo certame para preenchimento de vagas do mesmo cargo enquanto ainda vigente o anterior. Direito de nomeação reconhecido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:05

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:55

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:25

Recurso de revista. Estabilidade. Diretor de cooperativa.

Equiparação aos dirigentes sindicais.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:35

Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:25

Ação indenizatória. Danos morais. Perda de dente.

Dano moral configurado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:55

Competência da justiça do trabalho. Ação civil pública.

Obrigação de fazer consistente na celebração de convênio/termo de parceria entre a empresa ré e organizações de catadores de materiais recicláveis para formalização de entrega de todo o resíduo sólido reciclável gerado em suas unidades e departamentos com a finalidade de facilitar aos catadores o acesso e desenvolvimento do seu trabalho.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de retificação de nome. Acréscimo do sobrenome materno.

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15

Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.

Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:45

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:35

Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:15

Responsabilidade objetiva do estado. Colocação indevida de poste de iluminação em meio á via pública, posteriormente retirado.

Juizados Especiais da Fazenda Pública. Avarias em veículo. Prova adequada do dano e do nexo causal. Dever de indenizar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:05

Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:45

Horas de sobreaviso após as 23h. Restrição à liberdade de locomoção não verificada.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:15

Erro médico. Esquecimento de gaze no abdomem da parturiente. Dano moral reconhecido.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:45

Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.

Vício de consentimento. Presunção.

Exibindo resultado de 5101 até 5120 de um total de 19521

Responsabilidade civil. Prova testemunhal no sentido de que a vítima foi atingida por um dos fiscais com uma paulada na cabeça.

Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.

Oferecimento em hipoteca. Renúncia à impenhorabilidade.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.

Abertura de novo certame para preenchimento de vagas do mesmo cargo enquanto ainda vigente o anterior. Direito de nomeação reconhecido.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.

Equiparação aos dirigentes sindicais.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Dano moral configurado.

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.

Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.

Possibilidade.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.

Juizados Especiais da Fazenda Pública. Avarias em veículo. Prova adequada do dano e do nexo causal. Dever de indenizar.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.

Vício de consentimento. Presunção.

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