Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:35

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:25

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo.

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:15

Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.

Possibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:05

Assédio moral. Não caracterização.

Indenização indevida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:55

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:15

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.

Ausência de mudança de domicílio. Indevido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:05

Reparação de danos morais decorrente de responsabilidade subjetiva do empregador. Vigilante.

Transporte de valores sem a observação das normas próprias.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:35

Apelação. Indenização moral. Ofensas proferidas em público.

Professor universitário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:05

Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:25

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato criminoso direcionado à vítima.

Indenização. Nexo causal com o labor exercido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:45

Apelação cível. Acidente de trânsito. Policial que conduz viatura policial e adormece no volante.

Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:35

Apelação cível. Negligência da empresa de telefonia. Inscrição no cadastro de inadimplentes.

Ação de indenização por danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:25

Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).

Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:55

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:15

Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Aposentadoria do beneficiário.

Manutenção das mesmas condições de assistência médica e valores de contribuição.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:05

Dirigente de sindicato profissional. Licença remunerada.

Adesão ao contrato de emprego.

Exibindo resultado de 5121 até 5140 de um total de 19521

Possibilidade.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.

Possibilidade.

Indenização indevida.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Ausência de mudança de domicílio. Indevido.

Transporte de valores sem a observação das normas próprias.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

Professor universitário.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.

Vis attractiva protectionis.

Indenização. Nexo causal com o labor exercido.

Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.

Ação de indenização por danos morais.

Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.

Recurso de revista. Não configuração.

Manutenção das mesmas condições de assistência médica e valores de contribuição.

Adesão ao contrato de emprego.

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