Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:55

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:25

Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:15

Processual civil. Tributário. Mandado de Segurança. Infração à legislação tributária.

Sanção. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:55

Competência material da justiça do trabalho.

Ação possessória.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:45

Parque de Diversão Wet´n Wild. Colméia de abelhas alojada em brinquedo. Picadas. Lesões. Dano Moral.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:45

Contrato de financiamento para construção de imóvel. Sistema financeiro da habitação.

Direito civil e processual civil. Inadimplemento contratual da construtora incorporadora. Responsabilidade da CEF. Rescisão contratual.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:35

Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de ausência de provas da autoria.

Recurso em sentido estrito. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Decisão do tribunal do júri. Princípio in dubio pro societate. Exclusão de qualificadora.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:20

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:10

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicidio.

Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:05

Apelação crime. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.

Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos condutores, das vítimas e confissão do acusado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:55

Ação de indenização por danos morais e materiais. Queda em estabelecimento comercial.

Dever de ressarcir. Denunciação da lide.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:45

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:25

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:25

Enquadramento dos funcionários da secretaria de estado da saúde pública com base na Lei Complementar nº. 333/2006.

Ação ordinária.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:15

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:05

Direito civil e direito do consumidor. Clínica de oncologia.

Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:25

Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.

Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o município seja obrigado a promover o funcionamento do único hospital da cidade para prestação de serviço de sáude a população.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:55

Responsabilidade civil objetiva de hospital. Paciente com perturbações psíquicas. Agitação psicomotora.

Apelação cível. Queda do segundo andar. Lesões. Dever de assegurar a incolumidade física dos pacientes.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:15

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Exibindo resultado de 5181 até 5200 de um total de 19521

Direito processual civil.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

Sanção. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.

Ação possessória.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Direito civil e processual civil. Inadimplemento contratual da construtora incorporadora. Responsabilidade da CEF. Rescisão contratual.

Recurso em sentido estrito. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Decisão do tribunal do júri. Princípio in dubio pro societate. Exclusão de qualificadora.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.

Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos condutores, das vítimas e confissão do acusado.

Dever de ressarcir. Denunciação da lide.

Ação coletiva. Isenção.

Falta de interesse de agir.

Ação ordinária.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.

Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o município seja obrigado a promover o funcionamento do único hospital da cidade para prestação de serviço de sáude a população.

Apelação cível. Queda do segundo andar. Lesões. Dever de assegurar a incolumidade física dos pacientes.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

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