Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:05

Transporte aéreo. Atraso de voo superior a 04 horas e falta de assistência ao passageiro.

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:45

Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:35

Ação de indenização. Danos morais. Falha na prestaçao do serviço. Produto não entregue.

Apelação. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade. Proporcionalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:35

Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

Remuneração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:35

Recurso especial. Correios. Roubo de cargas. Responsabilidade civil objetiva.

Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:20

Tráfico de drogas. Pedido para recorrer em liberdade. Não conhecimento.

Réu que já aguarda solto o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interesse recursal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:35

Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:25

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação de obrigação de fazer. Pedido liminar de bloqueio de conteúdo anônimo, postado no youtube.

Anonimato incontroverso. Vedação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:45

Apelação criminal. Tortura e posse de arma de fogo.

Desclassificação do delito de tortura para o crime de maus tratos. Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório. Réu que submete o filho, de apenas um mês e meio de idade, que estava sob sua guarda, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:15

Rescisão indireta. Mora salarial.

Compensação por danos morais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:55

Apelação criminal. Estelionato. Recurso da defesa. Preliminares.

Nulidade por ausência de formulação de proposta de suspensão condicional do processo. Imputação de delito praticado em continuidade delitiva.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:45

Ação civil pública. Pacientes hipossuficientes. Tratamento de alto custo.

Fornecimento de medicamento para tratamento do mal de parkinson a todos os usuários do SUS de Caicó portadores desta doença.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:12

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:35

Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.

Reconhecimento da perda remuneratória dos servidores estaduais. Alegação de indevida integração do "valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:05

Indenização por danos morais. Imprensa. Veiculação de notícia inverídica.

Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:55

Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida da inscrição no rol de inadimplentes após o pagamento da dívida.

Apelação cível. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome da autora. Recurso da autora.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:35

Responsabilidade civil. Incêndio iniciado em apartamento de um dos réus.

Fogo que se alastrou para o apartamento dos autores.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:25

Homicídio qualificado. Arguição de nulidade da pronúncia por ofensa ao princípio da correlação.

Preliminar rejeitada. Prova da materialidade e indícios de autoria não contestados.

Exibindo resultado de 5221 até 5240 de um total de 19521

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.

Apelação. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade. Proporcionalidade.

Contrangimento configurado.

Remuneração.

Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.

Réu que já aguarda solto o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interesse recursal.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Direito intertemporal.

Anonimato incontroverso. Vedação.

Desclassificação do delito de tortura para o crime de maus tratos. Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório. Réu que submete o filho, de apenas um mês e meio de idade, que estava sob sua guarda, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal.

Compensação por danos morais.

Nulidade por ausência de formulação de proposta de suspensão condicional do processo. Imputação de delito praticado em continuidade delitiva.

Fornecimento de medicamento para tratamento do mal de parkinson a todos os usuários do SUS de Caicó portadores desta doença.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Reconhecimento da perda remuneratória dos servidores estaduais. Alegação de indevida integração do "valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.

Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão

Apelação cível. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome da autora. Recurso da autora.

Fogo que se alastrou para o apartamento dos autores.

Preliminar rejeitada. Prova da materialidade e indícios de autoria não contestados.

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