Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:55

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:35

Ação de indenização por danos morais e materiais. Pílula do dia seguinte.

Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:25

Possibilidade da penhora recair sobre renda auferida com aluguel em sublocação de vagas de estacionamento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:15

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:55

Lesão por seringa usada. Lixo hospitalar. Descarte do material. Ausência dos cuidados procedimentais exigidos.

Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:45

Recurso especial. Embargos infringentes. Agravo de instrumento.

Processo civil. Decisão de liquidação de sentença. Cabimento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:55

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.

Recurso: desclassificação do crime doloso contra a vida. Não comprovação da intenção de matar. Recurso desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:35

Ação possessória. Interdito proibitório. Passagem forçada. Servidão de passagem.

Distinções e semelhanças. Não caracterização no caso. Servidão não se presume e deve ser interpretada restritivamente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:15

Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola.

Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:05

Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:35

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:16

Contrato de trabalho. Condenação criminal do empregado. Dispensa por justa causa.

Prescrição.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:46

Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:35

Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:45

Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:35

Capitalização mensal de juros. Cédulas de crédito rural, industrial e comercial.

Embargos de divergência.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:25

Captação de imagem através de câmera em sanitário masculino.

Dano moral.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:15

Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.

Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.

Exibindo resultado de 5201 até 5220 de um total de 19521

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução.

Competência da justiça do trabalho.

Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.

Processo civil. Decisão de liquidação de sentença. Cabimento.

Recurso: desclassificação do crime doloso contra a vida. Não comprovação da intenção de matar. Recurso desprovido.

Distinções e semelhanças. Não caracterização no caso. Servidão não se presume e deve ser interpretada restritivamente.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Prescrição.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida

Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Embargos de divergência.

Dano moral.

Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.

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