Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:35

Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato.

Conexão reconhecida. Inexistência de obrigatoriedade de julgamento conjunto. Ausência de indicação do dispositivo legal violado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:05

Indenização. Dano moral e material. Cruzeiro marítimo. Passageiros.

Contaminação por virose. Responsabilidade do prestador de serviço.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:40

Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Limitação de cobertura. Prazo de internação.

Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:20

Ação de indenização por danos morais e materiais. Assalto à mão armada no interior de ônibus interestadual.

Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:35

Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:25

Indenização por danos morais. Tratamento do empregado por número.

Princípio da dignidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:55

Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.

Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.

Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:15

Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:05

Lei municipal que dispõe acerca de prazos máximos para o atendimento de seus usuários por parte de mercados e supermercados.

Ação direta de inconstitucionalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:45

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

Compatibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:35

Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.

Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:25

Apelação cível. Consumidor. Ação revisional de cláusulas contratuais.

Cédula de crédito bancário. Descaracterização. Contrato de emprestimo consignado.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:45

Assédio moral. Mensagens eletrônicas impessoais.

Caracterização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:35

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Presunção de despedida discriminatória.

Reintegração. Dano moral. Indenização.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:25

Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.

Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:35

Bloqueio de cartão de crédito que teria inviabilizado o pagamento de compras em supermercado.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15

Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:15

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Exibindo resultado de 5521 até 5540 de um total de 19521

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.

Conexão reconhecida. Inexistência de obrigatoriedade de julgamento conjunto. Ausência de indicação do dispositivo legal violado.

Contaminação por virose. Responsabilidade do prestador de serviço.

Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.

Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.

Princípio da dignidade.

Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.

Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Compatibilidade.

Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.

Cédula de crédito bancário. Descaracterização. Contrato de emprestimo consignado.

Caracterização.

Reintegração. Dano moral. Indenização.

Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

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