Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:15

Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:05

Cobertura de despesas hospitalares. Internação não autorizada em razão de cláusulas abusivas que não podem ser aplicadas.

Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:45

Estabilidade provisória. Gestante.

Momento da concepção.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:35

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:25

Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:55

Ação indenizatória. Prestação de serviço bancário. Débitos na conta-corrente via internet sem autorização do titular.

Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:35

Concurso público. Convocação de candidato procedida unicamente por intermédio de diário oficial.

Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. Reforma da sentença. Conhecimento e provimento do recurso. precedentes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Impedimento de enterro em comunidade.

Agir inadequado do réu. Dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:45

Constitucional e administrativo. Progressão horizontal. Servidor público. Professora. Estatuto do magistério estadual.

Benefício concedido quando apurado o efetivo exercício na classe da categoria funcional.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:25

Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou de concessão de aposentadoria por invalidez, ou ainda, de auxílio-acidente.

Apelação cível. Infortunística. Acidente in itinere. Preliminar de cerceamento de defesa.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:05

Empregada grávida. Rompimento do vínculo. Rescisão indireta. Falta grave patronal.

Devida indenização pelo período estabilitário.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:55

Indenização indevida.

Dano moral.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:45

Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:35

Esbarramento do autor em bloco de concreto colocado na rua pelos moradores (barreira para evitar circulação de veículos).

Inviabilidade de indenização por danos morais. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:15

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação ordinária. Inabilitação de cadastro no mercado livre.

Conduta arbitrária e unilateral. Violação da boa-fé objetiva. Inobservância ao dever anexo da colaboração, para fins de preservação do contrato.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:05

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35

Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:15

Vereador do município de São José. Exigência de repasse mensal de parte da remuneração de servidores comissionados.

Apelação cível. Ação civil pública. Inocorrência. Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores. Conduta manifestamente atentatória aos princípios da administração pública visando vantagem indevida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:55

Recurso de revista. Implantação de plano de cargos e salários. Reenquadramento.

Omissão. Ato único da empresa. Prescrição total.

Exibindo resultado de 5501 até 5520 de um total de 19521

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.

Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.

Momento da concepção.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.

Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido

Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. Reforma da sentença. Conhecimento e provimento do recurso. precedentes.

Agir inadequado do réu. Dano moral.

Administrativo. Criação por portaria.

Benefício concedido quando apurado o efetivo exercício na classe da categoria funcional.

Apelação cível. Infortunística. Acidente in itinere. Preliminar de cerceamento de defesa.

Devida indenização pelo período estabilitário.

Dano moral.

Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.

Inviabilidade de indenização por danos morais. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Conduta arbitrária e unilateral. Violação da boa-fé objetiva. Inobservância ao dever anexo da colaboração, para fins de preservação do contrato.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.

Apelação cível. Ação civil pública. Inocorrência. Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores. Conduta manifestamente atentatória aos princípios da administração pública visando vantagem indevida.

Omissão. Ato único da empresa. Prescrição total.

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