Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:45

Recusa ilícita. Direito à devolução das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.

Civil. Princípio da livre associação. Desfiliação. Garantia do associado. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:35

Ação de indenização. Dano moral. Quantum.

Majoração. Necessidade
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:25

Responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores. Ação Indenizatória. Direito de imagem.

Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:15

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:55

Habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva. Concessão em primeira instância.

Ação prejudicada, com consequente arquivamento do feito.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:45

Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.

Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:25

Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.

Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:15

Agravo. Pedido de suspensão de eficácia de decisão judicial. Ação civil pública.

Afastamento de prefeito municipal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:05

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:55

Varredor de rua. Adicional de insalubridade.

Contato com lixo urbano.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:25

Empregador pessoa física. Pobreza em sentido legal. Não comprovação.

Indeferimento da justiça gratuita.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:15

Recurso de revista. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Adicional noturno.

Prorrogação da jornada noturna.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:45

Demora prolongada na liberação do corpo. Má-conservação do corpo. Ausência de refrigeração.

Ação de reparação por danos morais. Morte do filho dos autores em hospital da rede pública do Distrito Federal. Ipossibilidade de realização da cerimônia fúnebre ante o péssimo estado do corpo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:35

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Exame de ultrassonografia. Erro de diagnóstico.

Submissão à cirurgia desnecessária. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:15

Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.

Apelação. Jogador de futebol.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:45

Servidora pública. Cargo em comissão. Exoneração durante o período da gestação.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:15

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:05

Adicional noturno. Prorrogação do trabalho no período diurno.

Recurso de revista.

Exibindo resultado de 5481 até 5500 de um total de 19521

Civil. Princípio da livre associação. Desfiliação. Garantia do associado. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Majoração. Necessidade

Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.

Responsabilidade objetiva.

Ação prejudicada, com consequente arquivamento do feito.

Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.

Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.

Afastamento de prefeito municipal.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

Contato com lixo urbano.

Indeferimento da justiça gratuita.

Prorrogação da jornada noturna.

Ação de reparação por danos morais. Morte do filho dos autores em hospital da rede pública do Distrito Federal. Ipossibilidade de realização da cerimônia fúnebre ante o péssimo estado do corpo.

Submissão à cirurgia desnecessária. Dever de indenizar.

Apelação. Jogador de futebol.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.

Dever do estado.

Horas extras.

Recurso de revista.

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