Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Premiação aos funcionários com 30 anos de serviços prestados.

Relógio de ouro e ações.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05

Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.

Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:55

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.

Descaracterização. Matéria fática.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:45

Consumidor. Tentativa de saque em terminal eletrônico. Quantia não liberada.

Operação registrada como efetivada com sucesso. Valor debitado em conta. Ação do correntista postulando restituição do valor debitado. ônus da prova. não desincumbência pelo réu. procedência do pedido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:55

Devolução de descontos.

Auxílio-funeral.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:45

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:25

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico em enfermagem.

Matéria fática. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:45

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.

Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15

Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:05

Pedido de desaforamento de julgamento. Crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e sequestro.

Requerimento do ministério público. Alegada dúvida quanto à imparcialidade do conselho de sentença. Acusados que são empresários conhecidos e prestigiados no local aonde ocorreram os fatos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:25

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:35

Ação de indenização. Ação penal em curso. Irrelevância. Cerceamento de defesaão existência. Acidente de trânsito.

Condutor alcoolizado. Atropelamento na calçada. Vítima fatal - culpa caracterizada - obrigação de indenizar - pensão mensal - danos morais - fixação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:35

Apelação crime. Contra a relação de consumo.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:25

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:15

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:05

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:45

Administrativo. Concurso público. Nomeação e posse tardia. Falha da administração pública.

Embargos infringentes cíveis. Indenização. Impossibilidade. Acórdão mantido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:25

Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.

Exibindo resultado de 5461 até 5480 de um total de 19521

Relógio de ouro e ações.

Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.

Descaracterização. Matéria fática.

Operação registrada como efetivada com sucesso. Valor debitado em conta. Ação do correntista postulando restituição do valor debitado. ônus da prova. não desincumbência pelo réu. procedência do pedido.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.

Auxílio-funeral.

Prescrição.

Matéria fática. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.

Requerimento do ministério público. Alegada dúvida quanto à imparcialidade do conselho de sentença. Acusados que são empresários conhecidos e prestigiados no local aonde ocorreram os fatos.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.

Condutor alcoolizado. Atropelamento na calçada. Vítima fatal - culpa caracterizada - obrigação de indenizar - pensão mensal - danos morais - fixação.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Embargos infringentes cíveis. Indenização. Impossibilidade. Acórdão mantido.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.

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