Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:55

Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:45

Recurso especial. Responsabilidade civil. Divulgação de obra literária na internet sem autorização e indicação de seu autor.

Ato ilícito do preposto. Responsabilidade objetiva do empregador.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:15

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Copasa. Instalação de hidrômetros.

Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:55

Custas, despesas processuais e emolumentos. Isenção de pagamento pelas pessoas jurídicas de direito público.

Matéria relativa às despesas processuais já apreciada pelo órgão especial, via controle concentrado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:15

Ação de reparação de danos. Sucessão empresarial. Hipótese em que a sociedade devedora não é encontrada para fins de citação.

Caracterização de incorporação fraudulenta da empresa executada, configurada a confusão patrimonial.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:45

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Décimo terceiro salário proporcional.

Demissão por justa causa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:15

Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:05

Apelação criminal. Crime de dispensa ilegal de licitação pela não observância de formalidades legais e formação de quadrilha.

Sentença condenatória.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:45

Apelação cível. Servidor público. Guarda municipal. Gratificação de risco de vida. Gratificação local de exercício.

Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:25

Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:15

Recurso de ambas as partes. Contrarrazões pedindo a manutenção da sentença. Contradição.

Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:25

Ação de compensação por danos morais. Reportágem jornalística. Cunho informativo. Liberdade de informação excesso praticado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:05

Recurso ordinário. Ausência de procuração. Inexistência de mandato tácito.

Irregularidade de representação processual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:55

Processual civil e tributário. Energia elétrica. Demanda contratada. Legitimidade ativa processual do consumidor. ICMS.

Incidência apenas sobre energia efetivamente consumida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:05

Tráfico de drogas. Denúncia de que o réu praticava o comércio de drogas.

Apelação criminal. Policiais que presenciaram o apelante negociando o entorpecente.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:45

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:05

Processo civil. Liquidação de sentença. Prova de parte do dano. Inexistência. Perda sem culpa das partes.

Liquidação igual a zero. Extinção do processo, quanto a esta parcela, sem resolução de mérito. Possibilidade de repropositura.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:45

Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.

Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil. Ofensas escritas. Site de relacionamento. Dano moral configurado. Dano IN RE IPSA.

Apelação cível. Valor da indenização. Redução em atenção à condição econômica das partes.

Exibindo resultado de 5421 até 5440 de um total de 19521

Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.

Ato ilícito do preposto. Responsabilidade objetiva do empregador.

Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.

Matéria relativa às despesas processuais já apreciada pelo órgão especial, via controle concentrado.

Caracterização de incorporação fraudulenta da empresa executada, configurada a confusão patrimonial.

Demissão por justa causa.

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.

Sentença condenatória.

Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.

Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.

Irregularidade de representação processual.

Incidência apenas sobre energia efetivamente consumida.

Apelação criminal. Policiais que presenciaram o apelante negociando o entorpecente.

Indenização.

Liquidação igual a zero. Extinção do processo, quanto a esta parcela, sem resolução de mérito. Possibilidade de repropositura.

Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.

Apelação cível. Valor da indenização. Redução em atenção à condição econômica das partes.

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