Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:45

Indenização por dano material e moral. Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado.

Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:25

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:15

Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:15

Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Anulação do negòcio.

Apelação civel. Responsabilidade civil. Cabimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:55

Valoração da prova oral. Instância revisora.

Princípio da persuasão racional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:35

Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:25

Recurso em sentido estrito. Homicídio. Sentença de pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria.

Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:15

Apelação. Indenização. Furto de veículo. Estacionamento. Supermercado. Responsabilidade objetiva.

Danos morais. Ocorrência. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:00

Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Idosos.

Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:20

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:40

Grupo econômico.

Responsabilidade solidária.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 17:25

Agravo interno contra decisão que negou seguimento à apelação.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:20

Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a imagem do estabelecimento de ensino. Abalos psicológicos sofridos pela filha menor da ré.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:45

Acidente de trânsito. Indenização por dano moral. Vinte salários mínimos. Aumento.

Não cabimento. Juros de mora. Marco inicial. Data do evento danoso
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:25

Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.

Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:20

Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:05

Habeas corpus. Falta de intimação pessoal do paciente acerca do acórdão proferido no recurso de apelação criminal.

Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:05

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa de cunho racista. Prova testemunhal.

Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55

Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.

Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal praticada no âmbito doméstico. Vítima do sexo masculino.

Alteração do preceito secundário pela lei n. 11.340/06.

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 19521

Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.

Prova insuficiente.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.

Apelação civel. Responsabilidade civil. Cabimento.

Princípio da persuasão racional.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.

Sentença mantida.

Danos morais. Ocorrência. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção.

Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.

Coisa julgada não configurada.

Responsabilidade solidária.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a imagem do estabelecimento de ensino. Abalos psicológicos sofridos pela filha menor da ré.

Não cabimento. Juros de mora. Marco inicial. Data do evento danoso

Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

Valor arbitrado.

Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.

Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.

Alteração do preceito secundário pela lei n. 11.340/06.

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