Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:25

Ação civil pública. Oferta deficitária de leitos de UTI. População usuária do sistema único de saúde.

Descumprimento da constituição e da legislação infraconstitucional.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:55

Manicure. Relação de emprego.

Configuração.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:35

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Uso indevido da imagem.

Horas extraordinárias. Desprovimento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:45

Ação de indenização. Companhia aérea. Atraso e cancelamento de vôo.

Perda do compromisso. Dor e frustração. Danos morais. Dever de reparar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:15

Apelação cível. Reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais.

Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:55

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Exame. Laudo equivocado.

Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:35

Assédio moral. Servidora pública. Transferências perpetradas com claro intuito malicioso.

Trabalhadora cardiopata.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:05

Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.

Procedimento. Defesa final.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:45

Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:35

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Detran.

Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:25

Ação de reparação de danos morais. Palavras ofensivas dirigidas ao correntisa em público.

Ilícito comprovado. Dano moral configurado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:15

Venda judicial de fração ideal. Bem imóvel indivisível.

Inviabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:55

Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.

Depósito de proventos de aposentadoria. Possibilidade de inclusão dentre o patrimônio a ser partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05

Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:55

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agressão ocorrida nas dependências de casa noturna por seguranças.

Responsabilidade civil. Lesões corporais. Presentes os elementos da responsabilidade objetiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:45

Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:35

Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.

Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:05

Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.

Exibindo resultado de 5381 até 5400 de um total de 19521

Descumprimento da constituição e da legislação infraconstitucional.

Configuração.

Horas extraordinárias. Desprovimento.

Perda do compromisso. Dor e frustração. Danos morais. Dever de reparar.

Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.

Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.

Trabalhadora cardiopata.

Procedimento. Defesa final.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.

Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.

Ilícito comprovado. Dano moral configurado.

Inviabilidade.

Depósito de proventos de aposentadoria. Possibilidade de inclusão dentre o patrimônio a ser partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.

Responsabilidade civil. Lesões corporais. Presentes os elementos da responsabilidade objetiva.

Prazo para pagamento.

Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.

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