Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:45

Direito civil e processual civil. Contratos. Comissão de corretagem. Venda de imóvel.

Cobrança c/c indenização por danos morais movida pelo corretor
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:35

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:25

Direito civil. Planta comunitária de telefonia. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento.

Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Plano de saúde.

Recusa de cobertura. Procedimento emergencial e urgente. Dano moral configurado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:35

Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.

Danos materiais e morais. Indenização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:25

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:05

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.

Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:55

Ingestão de comida com palha de aço.

Ação indenizatória.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:35

Ação de conhecimento objetivando o autor a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos material e moral.

CD de música gospel que, na verdade, continha piadas e palavrões e foi utilizado em culto religioso conduzido pelo Apelante. Dano moral configurado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:15

Recurso especial. Calor do PIS/CONFINS. Aquisição de veículos pela concessionária para revenda.

Descontos de créditos calculados em relação a frete na operação de venda.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:05

Prorrogação da jornada de trabalho.

Alteração contratual lesiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:35

Ação de cobrança. Contribuição sindical rural. Ausência de notificação pessoal do sujeito passivo.

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:25

Apelação cível. Seguro de vida. Doença pré-existente. Boa fé presumida.

Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Vedação ao comportamento contraditório. Dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:05

Ação de indenização. Contrato de conta-corrente. Caso concreto. Matéria de fato.

Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:45

Dano moral. Configuração.

Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:05

Agravo de instrumento. Pleito para restabelecimento de auxílio-doença acidentário.

Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:55

Restituição de valores creditados em conta-corrente. Equívoco na indicação da agência.

Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:35

Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.

Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada no acórdão. Requisitos autorizadores presentes. Decisão fundamentada. Precedentes.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:55

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vale-transporte. Pagamento em pecúnia.

Pretensão de integração ao salário. Natureza indenizatória.

Exibindo resultado de 5341 até 5360 de um total de 19521

Cobrança c/c indenização por danos morais movida pelo corretor

Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.

Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.

Recusa de cobertura. Procedimento emergencial e urgente. Dano moral configurado.

Danos materiais e morais. Indenização.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.

Ação indenizatória.

CD de música gospel que, na verdade, continha piadas e palavrões e foi utilizado em culto religioso conduzido pelo Apelante. Dano moral configurado.

Descontos de créditos calculados em relação a frete na operação de venda.

Alteração contratual lesiva.

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.

Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Vedação ao comportamento contraditório. Dignidade da pessoa humana.

Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.

Indenização devida.

Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada no acórdão. Requisitos autorizadores presentes. Decisão fundamentada. Precedentes.

Pretensão de integração ao salário. Natureza indenizatória.

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