Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:35

Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Médico plantonista. Trabalho por dois dias em jornada de doze horas.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:05

Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:45

Configuração de danos à imagem e a honra da autora. Indenização devida.

Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:25

Processual civil e econômico. Execução de sentença que determinou correção monetária pelo IGP-M.

Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:15

Apelação crime. Fraude em licitação.

Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:05

Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:25

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:17

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.

Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação entre médicos.

Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais e materiais. Indústria do tabaco. Ausência de ilicitude.

Danos decorrentes de ato voluntário da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:55

Indenização por perda de uma chance.

Danos morais e materiais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:45

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:05

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.

Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:35

Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.

Indenização por danos morais e materiais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:35

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:15

Condenação da seguradora ao pagamento de indenização por lucros cessantes durante o tempo em que o autor deixou de auferir lucro com caminhão envolvido em acidente.

Apelação cível. Liquidação de sentença por artigos.

Exibindo resultado de 5861 até 5880 de um total de 19521

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.

Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.

Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.

Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.

Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.

Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.

Danos decorrentes de ato voluntário da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

Danos morais e materiais.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória.

Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada

Indenização por danos morais e materiais.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Apelação cível. Liquidação de sentença por artigos.

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