Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:16

Recurso inominado. Indenizatória. Seguro. Furto de veículo.

Negativa de cobertura securitária em razão das informações fornecidas quanto ao uso e condutor principal do veículo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:35

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco. Eletricista.

Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:15

Danos morais e materiais. Sócio de clube atingido por projéteis de arma de fogo disparados por segurança contratado pelo clube.

Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Lesões corporais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:05

Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:25

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:05

Valor pago extrafolha ao empregado. Salário.

Caracterização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:55

Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.

Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:15

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:15

Mandado de segurança. Protocolo ICMS 21/2011. Ilegitimidade passiva. Impertinência.

Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:25

Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.

Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:15

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:15

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Agentes públicos. Ilegitimidade passiva.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:35

Constitucional e administrativo. Desapropriação indireta. Realização de acordo extrajudicial.

Homologação judicial. Inconformismo. Imperiosa observância do sistema de precatórios. Manutenção da sentença.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:15

Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:25

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Princípio da vinculação ao edital.

Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:15

Embargos de declaração. Apelação cível. Responsabilidade civil do Estado. Prisão injusta de cidadão.

Ato ilegal. Dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:25

Furto. Culpa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Inexistência de responsabilidade da autora em restituir o numerário subtraído.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:35

Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.

Exibindo resultado de 5901 até 5920 de um total de 19521

Negativa de cobertura securitária em razão das informações fornecidas quanto ao uso e condutor principal do veículo.

Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.

Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Lesões corporais.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Caracterização.

Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.

Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.

Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.

Homologação judicial. Inconformismo. Imperiosa observância do sistema de precatórios. Manutenção da sentença.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.

Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.

Ato ilegal. Dano moral.

Inexistência de responsabilidade da autora em restituir o numerário subtraído.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.

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