Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:25

Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:35

Apelação cível. Inadmissibilidade de se fixar o seguro obrigatório baseado em resoluções do CNSP e em tabelas da Fenaseg.

Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:35

Apelação cível. Seguros. Ação coletiva de consumo. Direito do consumidor.

Recusa de renovação de contrato. Exclusão da cobertura. Invalidez total e permanente por doença. Abusividade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:05

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo. Atraso no vôo.

Abalo moral indenizável. Negligência na prestação do serviço.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:15

Ação civil pública. Improbidade Administrativa.

Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:45

Recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado.

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:35

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Nulidade do acórdão.

Ausência de intimação do agravado. Não acolhimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:05

Obrigações do contrato.

Depósitos de FGTS.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:05

Apelação criminal. Estelionatos em continuidade delitiva. Recurso da defesa.

Ré que se passou por amiga íntima de proprietárias de lojas para retirar mercadorias em demonstração e não devolver.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:55

Indenização. Danos morais. Discussão de trânsito com agressões verbais e físicas.

Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:45

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:35

Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:25

Concurso público. Corpo de bombeiros do Distrito Federal. Prova de capacidade fisica.

Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:15

Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.

Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:05

Indenização por dano moral. Revista realizada nos pertences dos empregados. Constrangimento verificado.

Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:55

Reparação de danos morais. Indenização. Arbitramento do valor.

Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:25

Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:15

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Armazenamento de inflamáveis.

Exibindo resultado de 5921 até 5940 de um total de 19521

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.

Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.

Recusa de renovação de contrato. Exclusão da cobertura. Invalidez total e permanente por doença. Abusividade.

Abalo moral indenizável. Negligência na prestação do serviço.

Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.

Ausência de intimação do agravado. Não acolhimento.

Depósitos de FGTS.

Ré que se passou por amiga íntima de proprietárias de lojas para retirar mercadorias em demonstração e não devolver.

Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.

Direito. Repouso remunerado.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.

Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.

Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.

Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

Armazenamento de inflamáveis.

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