Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:45

Recurso de revista. Grupo econômico. Teoria do empregador único. Transferência para o exterior.

Unicidade contratual. Inexistência de suspensão contratual.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:55

Recursos em sentido estrito. Crime contra a vida. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação da rejeição das teses defensivas e da admissão da qualificadora da impossibilidade de defesa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:45

Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25

Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.

Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:55

Apelação cível. Transporte aéreo internacional.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:25

Indenização por danos morais. Reclamado que alega a culpa exclusiva da vítima.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais sofridos em razão de agressão praticada por preposta da ré.

Relação de consumo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:35

Apelação cível. Ação de reparação de danos julgada improcedente.

Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:25

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:25

Constitucional e previdenciário. Mandado de segurança. Pensão por morte.

Alegação de diminuição do valor do benefício sem processo administrativo prévio, com violação aos postulados constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:15

Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:45

Processual civil. Tributário. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.

Valor patrimonial da ação comparado ao valor de mercado. Inocorrência de abuso de direito.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:35

Fraude no medidor de consumo de água durante a vigência do contrato de locação.

Locação.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:15

Danos morais. assédio. Situação vexatória não configurada.

Indenização indevida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:05

Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:35

Responsabilidade civil. Menor impúbere. Lesões corporais gravíssimas causadas pela detonação de fogos de artifício.

Direito civil. Obrigações.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:25

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:15

Turno ininterrupto. Jornada de trabalho. Negociação coletiva.

Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:05

Empregado obrigado a vestir roupas de marcas comercializadas pela empregadora.

Caracterização do uso do uniforme. Restituição.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:55

Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.

Exibindo resultado de 5961 até 5980 de um total de 19521

Unicidade contratual. Inexistência de suspensão contratual.

Preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação da rejeição das teses defensivas e da admissão da qualificadora da impossibilidade de defesa.

Competência.

Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.

Relação de consumo.

Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Alegação de diminuição do valor do benefício sem processo administrativo prévio, com violação aos postulados constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Constitucional.

Valor patrimonial da ação comparado ao valor de mercado. Inocorrência de abuso de direito.

Locação.

Indenização indevida.

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.

Direito civil. Obrigações.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.

Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Caracterização do uso do uniforme. Restituição.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.

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