Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:55

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Direito à educação. Garantia constitucional.

Transporte escolar gratuito e irrestrito. Dever do município em cuja rede de ensino a criança se encontra matriculada.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45

Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.

Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:05

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:35

Crime contra o patrimônio. Furtos consumados e tentado em continuidade delitiva.

Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:15

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:55

Apelação criminal. Lesões corporais gravíssimas. Recurso da defesa.

Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:05

Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.

Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:35

Suposta agressão ocorrida a menor impúbere dentro de estabelecimento comercial do réu.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:45

Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.

Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:05

Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:15

Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:35

Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.

Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:15

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:25

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:15

Competência da Justiça do Trabalho.

Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:05

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade.
Jornal Jurid Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:05

Danos materiais e morais. Criança que ingeriu, juntamente com alimento fabricado pela ré, fragmento de osso.

Indenização. Responsabilidade objetiva do fabricante, pelo fornecimento de produto inseguro
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:55

Direito autoral. Espetáculo ao vivo. Autor da obra como intérprete.

Recurso especial. Autorização para uso da obra.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:15

Direito processual civil. Recurso especial. Contradição, obscuridade ou omissão.

Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela parte. Ações de indenização decorrente de reportagem jornalística, julgadas por juízos diversos.

Exibindo resultado de 6001 até 6020 de um total de 19521

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Transporte escolar gratuito e irrestrito. Dever do município em cuja rede de ensino a criança se encontra matriculada.

Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.

Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.

Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.

Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade.

Indenização. Responsabilidade objetiva do fabricante, pelo fornecimento de produto inseguro

Recurso especial. Autorização para uso da obra.

Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela parte. Ações de indenização decorrente de reportagem jornalística, julgadas por juízos diversos.

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