Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiçade Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:25

Impossibilidade jurídica do pedido. Ato administrativo discricionário. Princípio da separação de poderes.

Ação civil pública imterposta com finalidade de determinar a transferência de presos de estabelecimento prisional, bem como a realização de reformas estruturais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:05

Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.

Sinalização semafórica de advertência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:45

Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:35

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:15

Atendimento médico-hospitalar deficiente. Responsabilidade objetiva do hospital por defeito no serviço.

Responsabilidade civil. Direito do consumidor e processual civil. Relação de consumo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:55

Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:35

Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo. Concurso ?Rio Grande do Sul

Pólo audiovisual? de apoio a projetos de finalização de obra cinematográfica brasileira de longametragem de produção independente produzidos no estado do Rio Grande do Sul.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55

Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".

Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:45

Relação de emprego.

Entregador de jornais a assinantes.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:25

Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários de advogado.

Incompetência da justiça do trabalho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:25

Processo civil. Prova. Pedido. Apreciação. Momento. Suspensão do processo.

Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:15

Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:05

Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução.

Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:45

Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:35

Ação de compensação por dano moral. Responsabilidade civil. Exame clínico. HIV.

Civil e processual civil. Recurso especial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:45

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:35

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar concedida.

Decisão que determina que a municipalidade classifique imóvel situado em zona residencial como de uso permitido para a instalação de indústria e comércio atacadista de tintas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:25

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:15

Tributário. Serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Creditamento.

Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Acidente de trabalho.

Fratura na coluna. Perda de 90% da visão do olho esquerdo.

Exibindo resultado de 6041 até 6060 de um total de 19521

Ação civil pública imterposta com finalidade de determinar a transferência de presos de estabelecimento prisional, bem como a realização de reformas estruturais.

Sinalização semafórica de advertência.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.

Diferenças salariais.

Responsabilidade civil. Direito do consumidor e processual civil. Relação de consumo.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.

Pólo audiovisual? de apoio a projetos de finalização de obra cinematográfica brasileira de longametragem de produção independente produzidos no estado do Rio Grande do Sul.

Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.

Entregador de jornais a assinantes.

Incompetência da justiça do trabalho.

Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento.

Retratação. Posterior sentença terminativa.

Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.

Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.

Civil e processual civil. Recurso especial.

Indenização suplementar.

Decisão que determina que a municipalidade classifique imóvel situado em zona residencial como de uso permitido para a instalação de indústria e comércio atacadista de tintas.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.

Fratura na coluna. Perda de 90% da visão do olho esquerdo.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos