Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais. Alegação de ofensas por preposto do banco réu.

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada nos autos qualquer atitude ilícita da ré a ensejar a indenização pretendida, de rigor, a improcedência da ação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:55

Ação de reparação por danos morais c/c exclusão da inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

Apelação cível. Contrato de serviços bancários sub judice. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro do SPC.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:35

Procedimento denominado reversão.

Comissões.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:15

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:05

Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:45

Decisão que não gera risco de lesão de direito de difícil reparação e nem aparente agredir o ordenamento jurídico.

Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:15

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Indiferença.

Provedor de pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Restrição dos resultados. Não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:55

Desativação de delegacia Federal e determinação de custódia em presídio Estadual.

Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença. Ofensa à ordem pública.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:05

Assédio moral. Uso de palavras agressivas pelo superior hierárquico.

Local de trabalho não é o local apropriado para que alguém dê asas a sua rudeza de trato. Caracterização. Indenização devida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:55

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:35

Empregado de sociedade de economia mista. Ocupante de vaga reservada a afrodescendente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:05

Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.

Juízo arbitral não constituído.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:45

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:05

Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.

O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:35

Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.

Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:25

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:45

Processual civil. Recurso especial inadmitido na origem.

Decisão agravada não atacada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:25

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Impermeabilização de piscina.

Falha na prestação do serviço. Relação de consumo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:45

Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade.

Ação de donatárias improcedente. Recurso especial improvido.

Exibindo resultado de 6021 até 6040 de um total de 19521

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada nos autos qualquer atitude ilícita da ré a ensejar a indenização pretendida, de rigor, a improcedência da ação.

Apelação cível. Contrato de serviços bancários sub judice. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro do SPC.

Comissões.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.

Provedor de pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Restrição dos resultados. Não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação.

Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença. Ofensa à ordem pública.

Local de trabalho não é o local apropriado para que alguém dê asas a sua rudeza de trato. Caracterização. Indenização devida.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.

Juízo arbitral não constituído.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.

O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.

Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.

Aplicação das disposições do ECA.

Decisão agravada não atacada.

Transporte de valores.

Falha na prestação do serviço. Relação de consumo.

Ação de donatárias improcedente. Recurso especial improvido.

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