Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:45

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:35

Portador de neoplasia maligna. Despedida. Impossibilidade.

Devida a reintegração no emprego.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:55

Administrativo. Recurso especial. Bens públicos.

Uso de solo, subsolo e espaço aéreo por concessionária de serviço público. Cobrança. Impossibilidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:45

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:35

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.

Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.
Jornal Jurid Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:15

Processual civil. Improbidade administrativa. Litisconsortes. Prazo em dobro para apresentação de defesa prévia.

Administrativo. Ausência de previsão na lia. Utilização dos institutos e mecanismos das normas que compõem o microssistema de tutela coletiva.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:45

Ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Apelação cível. Inscrição no rol dos maus pagadores.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:25

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:15

Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.

Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:45

Legitimidade para o ajuizamento de ação indenizatória de danos morais por morte. Noivo.

Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ilegitimidade ativa. Necessária limitação subjetiva dos autorizados a reclamar compensação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:55

Habeas corpus. Lei maria da penha. Institutos despenalizadores da lei nº 9.099/95.

Inaplicabilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Constatação de adulteração da numeração do bloco do motor de veículo adquirido pelo autor.

Apelação em ação de indenização por dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:05

Contrato de experiência. Limite final. Ausência.

Invalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:25

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:15

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.

Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:55

Ação de indenização por danos morais e materiais. Deslizamento de terras que atingiu o imóvel adquirido pelo autor/agravado.

Agravo de instrumento. Decisão antecipatória determinando que as rés arquem com o pagamento de locativos em favor do demandante.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:45

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:35

Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução. Seguros de vida e caixa beneficente.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:15

Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.

Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.

Exibindo resultado de 6061 até 6080 de um total de 19521

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Devida a reintegração no emprego.

Uso de solo, subsolo e espaço aéreo por concessionária de serviço público. Cobrança. Impossibilidade.

Colusão.

Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.

Administrativo. Ausência de previsão na lia. Utilização dos institutos e mecanismos das normas que compõem o microssistema de tutela coletiva.

Apelação cível. Inscrição no rol dos maus pagadores.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.

Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ilegitimidade ativa. Necessária limitação subjetiva dos autorizados a reclamar compensação.

Inaplicabilidade.

Apelação em ação de indenização por dano moral.

Invalidade.

Ilicitude.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.

Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.

Agravo de instrumento. Decisão antecipatória determinando que as rés arquem com o pagamento de locativos em favor do demandante.

Isonomia salarial.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.

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