Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25

Execução fiscal. Adesão a programa de parcelamento do débito.

Efeitos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:15

Transporte público. Cartão fácil. Bloqueio sem prévia notificação.

Demora excessiva para promover o desbloqueio. Dano moral configurado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:45

Recurso de revista. Transporte fluvial de valores. Risco iminente.

Necessidade de escolta da polícia militar. Gerente bancário. Desvio de função. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:25

Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Conduta negligente evidenciada.

Apelação cível. Ortopedista que, durante a realização de intervenção cirúrgica no ligamento anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:15

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.
TJDFT Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:55

Direito processual civil. Menor de 18 anos. Aprovação em vestibular. Ensino médio incompleto.

Remessa necessária.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15

Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.

Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:55

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:55

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:35

Terceirização ilícita de serviços. Motorista de testes.

Labor exclusivo e permanente em atividade finalística e essencial aos objetivos econômicos da tomadora de mão-de-obra.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:05

Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:45

Recursos especiais. Ação de indenização. Veículo novo. Defeito.

Intempestividade de um dos recursos especiais. Danos materiais e morais. Depreciação do veículo. Substituição do bem. Dano moral inexistente.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Furto praticado por sobrinho contra tio.

Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:15

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:45

Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:35

Prestação de serviço. Transporte aéreo. Serviço não prestado.

Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:25

Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.

Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:05

Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.

Recurso de revista. Agravo de instrumento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:55

Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.

Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:45

Recurso de revista. Horas extras. Acordo individual de compensação.

Atividade insalubre.

Exibindo resultado de 6101 até 6120 de um total de 19521

Efeitos.

Demora excessiva para promover o desbloqueio. Dano moral configurado.

Necessidade de escolta da polícia militar. Gerente bancário. Desvio de função. Dano moral.

Apelação cível. Ortopedista que, durante a realização de intervenção cirúrgica no ligamento anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.

Artigo 192 da CLT.

Remessa necessária.

Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Lei 6.615/78.

Labor exclusivo e permanente em atividade finalística e essencial aos objetivos econômicos da tomadora de mão-de-obra.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.

Intempestividade de um dos recursos especiais. Danos materiais e morais. Depreciação do veículo. Substituição do bem. Dano moral inexistente.

Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.

Trabalhador. Risco biológico.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.

Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens.

Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.

Recurso de revista. Agravo de instrumento.

Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Atividade insalubre.

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