Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:45

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:05

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Contrato por tempo determinado. Divergência jurisprudencial não configurada.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:55

Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:45

Promoções por merecimento. Regulamento de pessoal.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:35

Recurso especial. Ação monitória aparelhada por notas promissórias não prescritas.

Direito processual civil. Adequação da via eleita, embora possível o ajuizamento de processo de execução.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:25

Contrato. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização.

Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:15

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.

Natureza salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:35

Agravo em recurso de embargos. Feriado. Dia do servidor público. Fato notório não consagrado.

Necessidade de demonstrar a existência de feriado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:25

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:15

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Assalto. Sequestro de gerente de agência bancária.

Atividade de risco. responsabilidade objetiva do empregador.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:45

Processo civil. Ação indenizatória. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro.

Contrato de empreitada no âmbito do programa de arrendamento residencial.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:25

Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitva.

Processual civil.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:15

Mandado de segurança. Apreensão de bicicleta de propulsão humana, na qual foi acoplado um motor alternativo.

Alegação de que se trata de motor auxiliar, não sendo, portanto, sujeito a registro e licenciamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:55

Transporte marítimo internacional. Atraso na devolução de contêineres. Despesa de sobre-estadia.

Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:35

Acidente de trabalho. Transporte de valores. Empregado alvejado por tiro em assalto.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:15

Recurso ordinário em habeas corpus.

Paciente condenado a 6 anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor praticado contra a própria enteada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:05

Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento dos salários.

Recurso de revista do reclamante.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:50

Regime de monocondução. Danos morais.

Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.

Exibindo resultado de 6121 até 6140 de um total de 19521

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.

Contrato por tempo determinado. Divergência jurisprudencial não configurada.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.

Direito processual civil. Adequação da via eleita, embora possível o ajuizamento de processo de execução.

Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.

Natureza salarial.

Pessoa jurídica.

Necessidade de demonstrar a existência de feriado.

Penhora.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Atividade de risco. responsabilidade objetiva do empregador.

Contrato de empreitada no âmbito do programa de arrendamento residencial.

Processual civil.

Alegação de que se trata de motor auxiliar, não sendo, portanto, sujeito a registro e licenciamento.

Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.

Paciente condenado a 6 anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor praticado contra a própria enteada.

Recurso de revista do reclamante.

Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.

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