Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:30

Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver.

Pretendido o reconhecimento da legítima defesa ou a desclassificação para o crime de homicídio. Recurso provido em parte.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:30

Ação de revisão contratual. Recurso especial.

Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:30

Vínculo de emprego. Corretor de imóveis.

A diferenciação central entre a figura do corretor empregado e a do trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:30

Indenização. Uso indevido de imagem.

Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:10

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:30

Habeas corpus. Ordem concedida.

Constrangimento ilegal caracterizado. Arguição de nulidade. Estelionato e corrupção ativa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:50

Ação de cobrança. Sucumbência recíproca.

Depósito em conta bancária de terceiro, mediante fraude. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:30

Acidente de Trabalho. Indenização por dano moral.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:50

Transporte de valores. Compensação por dano moral.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:30

Ação de indenização por danos morais. Cobrança nunca realizada.

Inscrição do cliente no cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Recurso reconhecido e provido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:45

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:15

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:55

Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus.

Processo civil. Impropriedade. Dissídio jurisprudencial não configurado. Precedentes.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:05

Civil. Responsabilidade civil. Autor agredido em cobertura do reveillon no forte de copacabana.

Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:55

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:15

Preterição. Nomeação decorrente de concurso. Lotação em lugar diverso.

Dano moral. Compensação. Valor do quantum fixado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:35

Tributário. Imposto de renda. Isenção.

"Deficiência auditiva sensória neural bilateral profunda irreversível".
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:15

Apelação cível. Ação indenizatória. Incêndio. Danos em plantação do autor.

Comprovação da responsabilidade dos funcionários da ré que trabalhavam em terreno contíguo, no qual teria começado o fogo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:55

Responsabilidade objetiva. Ato de preposto. Imperícia médica. Esquecimento de objeto cirúrgico no corpo da paciente.

Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:35

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.

Falta grave do empregador.

Exibindo resultado de 6141 até 6160 de um total de 19521

Pretendido o reconhecimento da legítima defesa ou a desclassificação para o crime de homicídio. Recurso provido em parte.

Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.

A diferenciação central entre a figura do corretor empregado e a do trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.

Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Constrangimento ilegal caracterizado. Arguição de nulidade. Estelionato e corrupção ativa.

Depósito em conta bancária de terceiro, mediante fraude. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva do empregador.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.

Inscrição do cliente no cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Recurso reconhecido e provido.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

Impossibilidade jurídica do pedido.

Processo civil. Impropriedade. Dissídio jurisprudencial não configurado. Precedentes.

Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.

Amplo efeito devolutivo.

Dano moral. Compensação. Valor do quantum fixado.

"Deficiência auditiva sensória neural bilateral profunda irreversível".

Comprovação da responsabilidade dos funcionários da ré que trabalhavam em terreno contíguo, no qual teria começado o fogo.

Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.

Falta grave do empregador.

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