Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:05

Trabalhador rural. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima.

Não configuração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:55

Processual civil. Tributário. Exclusão do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS.

Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:35

Responsabilidade extracontratual. Depoimento sobre o fim de relacionamento de casal, com atribuição de infidelidade conjugal.

Civil. Não intenção de atingir a honra. Recurso improvido.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:25

Dano moral. Tratamento hostil à reclamante. Configuração.

Indenização devida.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:55

Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos moral e material proposta contra instituição hospitalar.

Tratamento inadequado para recém-nascido prematuro. Lesões em seus olhos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil objetiva. Furto de veículo automotor no estacionamento da Prefeitura.

Apelação cível. Reparação civil. Admissibilidade. Precedentes deste Tribunal. Sentença reformada. Recurso provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:15

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:35

Ação de indenização por danos morais. Acesso à programação inadequada por adolescente de 12 anos.

Apelação cível. Liberação sem autorização ou pedido do assinante do sinal de canal pornográfico em sistema de televisão por assinatura. Dever indenizatório aos pais reconhecido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:45

Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Tipicidade da conduta.

Caracterização pela necesidade de comprovação de que o motorista dirigia com concentração de álcool no ar expelido dos pulmões igual ou superior a três décimos de miligrama.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:15

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:05

Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:55

Agravo de instrumento. Ensino particular. Execução. Penhora on line.

Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:45

Divulgação de fotografia do Autor. Prevalência do interesse público. Direito à informação.

Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:25

Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:15

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05

Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:45

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:25

Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:35

Tentativa de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Golpes de faca na região abdominal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:25

Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.

Exibindo resultado de 5881 até 5900 de um total de 19521

Não configuração.

Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.

Civil. Não intenção de atingir a honra. Recurso improvido.

Indenização devida.

Tratamento inadequado para recém-nascido prematuro. Lesões em seus olhos.

Apelação cível. Reparação civil. Admissibilidade. Precedentes deste Tribunal. Sentença reformada. Recurso provido.

Cabimento.

Apelação cível. Liberação sem autorização ou pedido do assinante do sinal de canal pornográfico em sistema de televisão por assinatura. Dever indenizatório aos pais reconhecido.

Caracterização pela necesidade de comprovação de que o motorista dirigia com concentração de álcool no ar expelido dos pulmões igual ou superior a três décimos de miligrama.

Configuração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.

Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.

Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.

Caracterização.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Golpes de faca na região abdominal.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.

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