Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:05

Apelações cíveis. Ação de cobrança ajuizada pelo escritório central de arrecadação e distribuição.

Direitos autorais. Recurso do município.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:55

Responsabilidade civil. Erro médico em procedimento de lipoaspiração de abdômem.

Ação de indenização por dano material e moral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:25

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:45

Resolução contratual. Culpa empregador.

Caracterizado o descumprimento do contrato por violação da alteridade e do princípio da intangibilidade salarial.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:15

Responsabilidade civil. Ação de obrigação de dar com indenização por danos morais.

Contrato de prestação de serviços para realização de cerimônia de colação de grau.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:55

Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:35

Responsabilidade civil. Indenização. dano moral. Notícia em jornal impresso.

Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25

Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:45

Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:35

Pagamento de comissões a sociedade constituída pelo laborista, por imposição da empregadora.

Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Plágio de invenção. Ilícito comprovado.

Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:55

Apelação cível em mandado de segurança. Processo disciplinar por meio de sindicância.

Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:45

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:25

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.

Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:05

Demanda ajuizada por sacerdote da igreja católica apostólica romana e militante do partido dos trabalhadores.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelo dado por prejudicado ante reconhecimento da prescrição retroativa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:15

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:25

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel

Ausência de intimação de cônjuge. Suspensão de leilão.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:55

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Trancamento da ação penal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35

Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.

Direito civil. Conflitos possessórios.

Exibindo resultado de 6401 até 6420 de um total de 19521

Direitos autorais. Recurso do município.

Ação de indenização por dano material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.

Caracterizado o descumprimento do contrato por violação da alteridade e do princípio da intangibilidade salarial.

Contrato de prestação de serviços para realização de cerimônia de colação de grau.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.

Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.

Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.

Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.

Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.

Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelo dado por prejudicado ante reconhecimento da prescrição retroativa.

Provimento.

Ausência de intimação de cônjuge. Suspensão de leilão.

Trancamento da ação penal.

Direito civil. Conflitos possessórios.

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